Criação do Fundeb está sob avaliação da Casa Civil

O texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permitirá a criação o Fundo da Educação Básica (Fundeb), está na Casa Civil, segundo o Ministério da Educação. O MEC informou que a proposta foi encaminhada na quinta-feira (12) para o órgão. A Casa Civil tem a responsabilidade de avaliar a proposta e de enviá-la ao Congresso Nacional.

Com o fundo, a União vai distribuir mais R$ 55,4 bilhões para os ensinos infantil, fundamental, médio e para a educação de adultos, por 14 anos (de 2006 a 2019). O dinheiro será dividido entre os estados conforme o número de estudantes matriculados. De acordo com o MEC, os recursos serão acrescentados de forma gradativa ao orçamento anual, por um período de quatro anos ? até que se atinja o valor de R$ 4,3 bilhões em 2009.

No primeiro ano, por exemplo, os estados e municípios vão destinar R$ 37,4 bilhões ao ensino. A União complementará o orçamento com R$ 1,9 bilhão. O dinheiro atenderá todos os alunos do ensino fundamental. Depois de 2009, os estados e municípios devem aplicar 20% da arrecadação com impostos. A complementação da União será corrigida com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

A idéia do governo é investir nos 1.922 municípios mais pobres do País, de acordo com o MEC. A partir do ano que vem, dez estados com os piores indicadores escolares - Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas - receberão os novos recursos. Segundo o ministério, a média de investimento por aluno dobrará nessas localidades.