Brasil defende em Londres mudanças nas leis marítimas

Brasília - O Comitê de Proteção Marítima da Organização Marítima Internacional (Omi) que se reúne de hoje até o dia 20, em Londres, analisa as propostas brasileiras nas normas que regem a segurança marítima. O Brasil pleiteia alteração nas condutas a serem adotadas com passageiros clandestinos e na instituição da obrigatoriedade de registro perante autoridades do país de desembarque, de danos ou atos ilícitos causados contra embarcações, tripulantes e passageiros e seus pertences e ainda em cargas, antes da saída dos portos.

De acordo com Alexandre Arantes Menezes, representante do Ministério da Justiça na comissão que vai ao Reino Unido defender as reivindicações, os armadores, comandantes de navios e também os portos de origem dos clandestinos precisam ser responsabilizados pelo ingresso dessas pessoas. Menezes ponderou que, embora a entrada no país sem autorização não seja crime, mas uma infração sujeita à deportação, o Brasil está identificado como um dos países que mais recebe clandestinos em seus portos.

Em muitos países tal desembarque não é permitido, porém, o Brasil, em respeito ao Estatuto dos Refugiados de 1951, concede normalmente asilo a pessoas em situações de risco em seu país de origem. Cientes da legislação, muitos comandantes usualmente desembarcam tais passageiros.

Por isso, o Brasil quer agora que a Omi estabeleça uma legislação que sirva para todos os países signatários das convenções marítimas dessa instituição. "Com a diversificação e aprimoramento das ações terroristas, os mecanismos de segurança devem ser redobrados. O clandestino tanto pode ser um refugiado, um aventureiro ou um terrorista, não importa, o que importante é que houve vulnerabilidade", considerou Menezes.