Estado registra mais de mil casos de abuso sexual

Mato Grosso registrou 192 casos de exploração sexual e 939 de abuso sexual contra crianças e adolescentes ano passado. Pelo menos 30 municípios à margem das BRs 163 e 364 fazem parte da rota de exploração geralmente de meninas, com idades entre sete e 18 anos. Embora estejam em plena ascensão econômica, Sorriso, Sinop e Primavera do Leste estão no mesmo patamar de exploração sexual infanto-juvenil que municípios pobres como Santo Antônio do Leverger e Poxoréo. Na Capital, a situação continua alarmante: já chegam a 30 os pontos de exploração identificados.

Apesar da realidade mato-grossense ser uma das piores do País, o Estado sequer conta com uma Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Há cerca de três anos surgiu a proposta que no ano passado o governo estadual prometeu encampar o mais rápido possível. Segundo informações do promotor da Infância e Juventude da Capital, José Antônio Borges, só ficou na "promessa" até agora, pois a sede da Delegacia, que fica no Complexo Pomeri, em Cuiabá, está vazia.

A instalação de uma delegacia especializada não bastaria para conter os índices de abuso e exploração, em um Estado que tem 141 municípios. Apenas "força de polícia" também não resolve se a Justiça não colaborar. Borges explica que hoje, por falta de juizados e promotorias especializadas (só existem duas especializadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande), os processos de abuso, violência e exploração contra crianças e adolescentes estão pulverizados e nem sempre são julgados por juízes competentes no assunto. "Muitos deles enxergam os casos apenas como processos, ou seja, como pilhas de papel, e não como crianças mutiladas. Mudar a lei não resolve se não existir vontade política para fazer "máquina" estatal funcionar", completa.

Se por um lado o cenário mato-grossense aponta que não há polícia e justiça competentes para atuar neste caso, por outro nem mesmo os programas de prevenção e atendimento às vítimas funcionam a contento. Desde 2001, quando foi implantado no Estado, o Programa Sentinela atende apenas oito municípios, apenas sete deles considerados Centro de Referência. Cada um recebe, apenas R$ 6,9 mil mensais.