Tribunal aprova as contas da AL

O Tribunal de Contas do Estado aprovou ontem com ressalvas, por unanimidade, as contas da Assembléia Legislativa referentes ao ano de 2003. Segundo o conselheiro Júlio Campos, relator do balancete, as cinco irregularidades detectadas eram pequenas para impedir a aprovação das contas. O conselheiro acompanhou o parecer do Ministério Público. Somente algumas recomendações foram feitas para que o Legislativo se adeque aos preceitos legais.

O ano de 2003 esteve dividido com um mês (janeiro) sob administração do deputado Humberto Bosaipo e o restante sob comando de José Riva (PP). O período referente ao pefelista obteve julgamento favorável, com algumas irregularidades sanadas na defesa. As ressalvas foram sobre os 11 meses da gestão Riva. Entre as irregularidades citadas pela administração do progressista estão o gasto com pessoal além do limite estabelecido por lei, prestação de contas sem parecer técnico do auditor da Assembléia e atraso no envio dos balancetes dos meses de março, abril, julho e setembro. Júlio Campos explicou que a falta do parecer técnico do auditor da Assembléia foi corrigida, mas os outros dois itens não havia como corrigir. No entanto, as irregularidades não eram suficientes para "macular" as contas apresentadas, então o conselheiro optou por fazer recomendações. Ou seja, a Assembléia foi alertada a reduzir o gasto com pessoal e mandar os balancetes nos prazos legais.