TCE cobra reprimenda a promotor do MP-MT

Na sessão plenária desta terça-feira (10) o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou decisão de oficiar a Procuradoria Geral de Justiça cobrando providências a respeito de declaração do promotor público Roberto Turim, prestada à imprensa e ainda não retificada, onde ficou caracterizada extrapolação no compromisso de impessoalidade da função.

Turim afirmou que os julgamentos do TCE são políticos e advogou pela extinção de instituição prevista na Carta Constitucional. Em nenhum trecho da reportagem houve citação que as declarações se deram em caráter pessoal e não profissional.

O conselheiro Antônio Joaquim, proponente da decisão de oficiar o MPE, qualificou as declarações do promotor como irresponsáveis e que demonstram sua completa desinformação sobre o papel dos Tribunais de Contas enquanto órgão fiscalizador e responsável pelo controle externo do gasto público.

Antônio Joaquim comparou que enquanto um promotor faz afirmações levianas com intenção de macular a imagem de instituição pública, o governador Blairo Maggi não só reconhece o trabalho do TCE-MT, como reforça o peso da instituição ao se comprometer em não "aliviar" atos de nenhum prefeito que tenha cometido irregularidades com recursos de convênios firmados com o Estado.

"Ao não permitir irregularidades nos convênios, ele fortalece o Governo e obriga os gestores a melhorar a qualidade das contas públicas e, ao mesmo tempo, o governador Blairo Maggi também fortalece o trabalho do TCE", comparou. Segundo o conselheiro, a posição do governador Blairo, é coerente com a sua função assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

O presidente do TCE, conselheiro Ubiratan Spinelli, comentou que o promotor Turim está na contramão da Procuradoria Geral de Justiça que, nesta segunda-feira (09), propôs ao TCE um Termo de Cooperação Técnica para o aprimoramento da prestação de serviços técnicos especializados, como auditoria e avaliação, e o aperfeiçoamento dos servidores de ambas as Instituições.

"Um promotor público tem o dever de defender e zelar pela Constituição. Se ele discorda das leis, que dispute eleição para deputado federal ou senador e proponha a alteração que julgar adequada. Isso fica ruim porque passa a impressão para o público que ele (promotor) fala em nome da instituição", disse Spinelli.

A decisão, aprovada por unanimidade, será encaminhada ainda esta semana ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, para as providências cabíveis dentro do código de postura e ética do Ministério Público.