SinttContas quer servidor de carreira no TCE

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (SinttContas) e membro da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Domingos Silva Lima, fez um apelo aos deputados estaduais para que abram mão das duas próximas vagas de conselheiros do TCE-MT que a Assembléia Legislativa tem direito.

Além de direito constitucional dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, e embora já previsível para um futuro bem próximo, as vagas que surgirão ainda estão sendo tratadas como articulações de bastidores e, em outros níveis, também de forma especulativa. Apesar disso e tentando ganhar terreno e conquistar aliados na Assembléia – pela antecipação, o presidente lançou o pedido.

“Desta vez, quem vai indicar os futuros conselheiros é a Assembléia Legislativa – ato que será corroborado pelo Governo do Estado. Essa abertura das vagas vai acontecer no ano que vem com a possível aposentadoria de um ou dois conselheiros. Em função disso, eu gostaria de fazer esse apelo aos nossos parlamentares. Constitucionalmente, essas próximas vagas reservadas são deles, que têm o poder de indicar”.

Para o presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), o pedido é louvável porque – enquanto sindicato – a organização está no direito de valorizar os servidores do Tribunal de Contas. Mas, faz ressalvas e aponta dificuldades naturais.

“A Assembléia é um colegiado e, além disso, a indicação é constitucional. É importante e nobre a intenção do presidente do SinttContas, mas – no cargo – o conselheiro determina o que manda a legislação e os técnicos executam”, explicou Silval.

“Não somos contra a ida de parlamentares, mas acho que – com a intenção de fortalecer nossa entidade Tribunal de Contas – eles poderiam estar indicando funcionários de carreira da instituição para as vagas de conselheiros”, salientou o presidente do sindicato, se referindo às categorias de auditores, técnicos instrutivos e de controle – pessoas que têm uma prática de administração pública no Tribunal de Contas e, mesmo, funcionários de gabinete que, segundo ele, têm uma vivência e um trabalho dentro da instituição.

Domingos Lima disse ainda que, além de uma possível economia com a nomeação de servidor de carreira do TC, haveria o próprio comprometimento desse servidor com a sociedade, não tendo envolvimento político com os administradores públicos nem cor partidária.

“A sociedade também ganharia ainda mais, pois uma pessoa ligada diretamente ao TC tem todo o conhecimento de uma administração e os servidores poderão gerar mais resultados qualitativos”, continuou Lima.

Ressaltando o impedimento constitucional e a condição de colegiado, da Assembléia – que tem 24 deputados e defende interesses difusos do Estado, Silval observou que no exercício da sua função o conselheiro tem um corpo técnico que é do próprio Tribunal.

“Os servidores do Tribunal de Contas são pessoas qualificadas e detentoras de altos conhecimentos técnicos, mas quem assumir o cargo de conselheiro – independente de qualquer área que domine – vai contar com a estrutura da instituição, que é abalizada para o desenvolvimento das atividades de controle da gestão pública”, concluiu Silval.

O presidente do SinttContas estendeu o mesmo pedido ao Governo do Estado, garantindo formalizá-lo junto aos dois Poderes. A assessoria do secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena, informou hoje pela manhã (09) que ele estava acompanhando o governador Blairo Maggi e retornaria o contato depois, o que não tinha ocorrido