PGE avalia e vai emitir parecer, revela Virgílio

O procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, garante que nesta semana será apresentado um parecer sobre a legalidade ou não do acúmulo de duas funções por parte de Aréssio Paquer. Segundo ele, esse é o primeiro caso registrado no Executivo em se tratando de diretores de órgão.

"Não é possível ainda falar se esse fato é constitucional ou inconstitucional. Estamos estudando e os estudos ainda não acabaram. O que podemos garantir é que a primeira vez que ocorre no caso de diretores e presidentes de autarquias. Temos apenas parecer no caso de servidores efetivos que não ocupam direção", explicou João Virgílio. Paquer garante que irá seguir determinação da PGE.

Segundo ele, o acúmulo da presidência da Empaer e a diretoria-financeira da Sanemat só ocorrerá se houver também respaldo jurídico. Nega que a prática resulte em benefício pessoal, já que teria mais lucros na iniciativa privada, de onde se afastou desde o início do governo Maggi. (TM)