Assembléia Legislativa aprova política de tratamento do câncer

Mato Grosso poderá alcançar maior qualidade nas atividades de assistência aos portadores de câncer ofertadas pela rede de saúde estadual e pelos prestadores de serviços oncológicos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa possibilidade está em matéria que regulamenta a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer. O projeto de lei de autoria do deputado Zeca D’Avila (PFL), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada, em primeira votação, em plenário.

O Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, deverá desenvolver e coordenar prioritariamente ações de promoção, prevenção e diagnóstico precoce de acordo com a situação epidemiológica do câncer. “Essa prática de prevenção deve reverter os números de pessoas acometidas por esse mal e que acabam sendo vítimas fatias, simplesmente por não ter tido acesso a um diagnóstico precoce”, aposta D’ Ávila, citando que só em 2002 cerca de 1,2 mil pessoas morreram vítimas do câncer em Mato Grosso.

Para criar uma rede de assistência eficaz, o estado poderá celebrar acordos de cooperação com os municípios, visando garantir qualidade de assistência aos pacientes oncológicos, principalmente aos que se encontram fora de recursos terapêuticos de cura ou terminais, através dos serviços existentes, como Programa de Saúde da Família – PSF, hospitais, entre outros serviços.

Ainda, paralelo ao atendimento, o estado deverá fomentar pesquisas que resultem em avanços na área de prevenção e tratamento do câncer. Para isso, deve estabelecer parcerias com as instituições de ensino e pesquisa, organizações governamentais e não governamentais. Essa pesquisa deverá também produzir dados epidemiológicos de avaliação e vigilância do câncer, através do registro de câncer de base populacional e do registro de câncer, subsidiando desta forma a política de promoção e assistência de câncer.

A matéria também prevê a assistência social aos portadores de câncer, através de parcerias do governo com Organizações Não-Governamentais (ONGs) e a sociedade. “Esta rede que será pautada também pela solidariedade, através da sociedade civil, servirá para apoiar não só o paciente, mas também a família, já que os males que atingem o portador de câncer também resultam em muitas dificuldades para as famílias que muitas vezes não dispõem de estrutura para o acompanhamento ideal”, finalizou Zeca.