Documentos demoram para chegar

A Comissão Parlamentar de Inquérito que avalia a emissão das Guias de Informação de Arrecadação (GIAs) já tem o início do fio que pode desenrolar o novelo em que se transformou a discussão entre governo do Estado, prefeituras municipais e deputados estaduais. São recursos de créditos superiores a R$ 5,9 bilhões, ou seja, são valores que os municípios contestam pela fonte da declaração, pelo volume dos valores declarados, enfim tudo que o município declara como sendo seu, mas existem dúvidas a serem investigadas. Há ainda reclamações de outros municípios que ficam nesta rubrica, que pode ou não ser contabilizada no cálculo para definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o percentual que cada um têm no bolo fiscal do ICMS (25%).

Os números poderiam modificar completamente os índices de todos os 141 municípios de Mato Grosso e regularizar uma situação incômoda, só que para isso seria necessário que os municípios tivessem informações econômicas e financeiras de todos os demais, ou seja, que pudessem se fiscalizar entre sí. Geralmente os Recursos de Crédito tratam de erros contábeis de municípios que creditaram valores que pertencem a outras localidades.

Em que pese algumas insinuações de que as informações da Secretaria de Fazenda estavam emperradas, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, José Riva, que também é presidente da CPI das GIAs e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios, disse que o secretário Waldir Teis tem remetido com exatidão todas as solicitações da comissão e que apenas a velocidade com que elas chegam é que atrapalha um pouco os trabalhos dos técnicos que assessoram a comissão. “Os primeiros documentos foram entregues semana passada”, disse o deputado, que considera estarem os deputados afoitos para chegarem a um resultado o quanto antes, para não atrapalhar a definição dos índices de 2006. “Além de estarmos analisando os índices de 2000 até 2005, ainda é necessário acompanhar os índices de 2006 que serão definidos provisoriamente até junho e definitivamente até 30 de agosto para vigorar em 1º de janeiro do próximo ano.

No próximo dia 11 de maio, quando os membros da CPI se reunirem, o presidente deseja apresentar um esboço de um cruzamento inicial de informações de todas as declarações econômicas das 141 cidades para começar a depurar o que foi ou não declarado e o que por lei é destinado a este ou aquele município. “Os resultados serão mais do que positivos”, tem dito com insistência o presidente da comissão, deputado José Riva.