STF decide manter Meirelles com status de ministro

Brasília - O Supremo Tribunal Federal encerrou no final da tarde desta quinta-feira o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas pelo PSDB e PFL, contra a MP convertida em lei que deu a presidente do Banco Central status de ministro. No julgamento, foram dados sete votos contra as Adins e quatro a favor.

O Advogado Geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, disse que o resultado já era esperado pelo governo. Com esta decisão, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre os rumos da investigação solicitada pelo Ministério Público Federal contra o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, por suspeita de crime eleitoral e evasão de divisas.

A decisão de conceder status de ministro aos presidentes do Banco Central também atingirá os ex-presidentes da instituição. A procuradoria geral do BC estima que existam hoje cerca de 40 ações contra ex-dirigentes do BC. Meirelles, que está em Brasília, não vai se pronunciar sobre a decisão do STF. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do BC.

Suspeitas contra Meirelles

Henrique Meirelles é suspeito de haver sonegado impostos, enviado recursos ilegalmente ao exterior e ainda de haver fornecido informação errada à Justiça Eleitoral. Essa é a base do pedido de investigação que o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, enviou ao STF no dia 6 de abril. Se a investigação for aberta, o presidente do Banco Central terá seu sigilo fiscal quebrado. Também serão entregues ao STF cópias de relatórios de fiscalizações já feitas pelo BC sobre operações realizadas por empresas controladas por Meirelles.

Uma investigação pode levar meses e até anos. Fonteles sugeriu que, para a fase inicial da investigação, seja dado prazo de 60 dias. Caberá ao procurador-geral conduzir as investigações, podendo requisitar documentos e tomar depoimentos. Ao final, ele elaborará um relatório e, se concluir que houve crimes, oferecerá denúncia.

Essas denúncias serão levados ao plenário do STF e, se a maioria dos 11 ministros aceitá-las, será aberto um processo criminal. Nesse caso, Meirelles passará de suspeito a réu. Embora tenha dado o pontapé inicial para a investigação, Fonteles não vai conclui-la. Em junho, termina seu mandato como procurador-geral. Seu substituto será escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As principais suspeitas que a Procuradoria quer investigar são as seguintes:

1) empresas - Uma das suspeitas que pesam contra o presidente do BC é a de ter aberto empresas em paraísos fiscais. A arquitetura empresarial é a mesma utilizada por pessoas e empresas interessadas em enviar dinheiro ilegalmente ao exterior, sonegar impostos ou dar aspecto legal a dinheiro obtido ilegalmente ("lavagem"). A Procuradoria quer saber se é o caso de Meirelles. Estas empresas seriam controladas pela Henrique Campos Meirelles Trust.

2)Eleição - Meirelles não apresentou em 2001 sua declaração de Imposto de Renda sob a alegação de que estava residindo no exterior. No entanto, ele havia informado à Justiça Eleitoral que tinha residência no Estado de Goiás no mesmo ano, para poder concorrer a uma vaga de deputado federal pelo PSDB. Daí a suspeita de crime eleitoral. Remessa ao exterior - Há suspeitas sobre uma remessa de US$ 1,4 bilhão feita pelo Boston Comercial, controlado pelo Banco de Boston, após a desvalorização do real em janeiro de 1999. A saída dos recursos não chegou a ser registrada no BC, que, no entanto, fiscalizou depois a operação e atestou sua legalidade, inclusive para a CPI do Banestado. Na época, Meirelles era presidente mundial do BankBoston Corporation.

3)Patrimônio - O procurador quer explicações sobre a variação patrimonial de Meirelles. Hoje, o patrimônio pessoal do presidente do BC é avaliado em US$ 30 milhões