Governo bloqueia 19 prefeituras

O governo do Estado determinou a suspensão de futuros convênios com 19 prefeituras por constatar irregularidades na execução de obras e ameaça interromper parcerias com outras 23 devido à inadimplência. Além destas, 22 estavam com a prestação de contas atrasadas até ontem.

Há casos de comprovação de desvio de recursos, em que prefeitos sumiram com dinheiro. Foi apurado que os 32 convênios envolvendo os 19 municípios foram feitos entre 2003 e 2004 e totalizam R$ 5,2 milhões.

As irregularidades envolvem administrações anteriores -ver quadro acima. Relatórios sobre aqueles municípios que caíram em tomada de conta especial - quando já esgotaram todos os recursos e as falhas não foram corrigidas -, já estão com o Tribunal de Contas. O Ministério Público começa a investigar as denúncias. Ex-gestores devem responder por atos de improbidade administrativa e até por crimes. Os atuais prefeitos, com quatro meses de gestão, se vêem obrigados a corrigir falhas, sob pena de seus municípios ficarem impedidos de receber recursos e de não conseguirem certidão negativa junto ao TCE.

Enquanto as irregularidades não forem sanadas, o Estado manterá bloqueio de novos convênios, avisa o secretário de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot. "A orientação do governador é para sermos o mais rigoroso possível. Só vamos liberar novos recursos depois da correta prestação de contas e de aberto todos os procedimentos. O Estado não fez convênios com os gestores, mas sim com as prefeituras", alerta Pagot para, em seguida, completar: "Os prefeitos vão ter que se enquadrar. Ou levam isso a sério ou não terão mais recursos do Estado".

Ele lembra que vários alertas foram feitos, inclusive em reuniões na Associação Mato-grossenses dos Municípios, entidade que representa as 141 prefeituras mato-grossenses. Em fevereiro, mais de 60% dos municípios não tinham prestado contas ao Estado. O secretário considera lamentável o fato de muitos municípios serem contemplados com recursos e seus administradores não executarem corretamente os serviços, caindo na tomada de conta especial. Isso acontece após uma comissão com três técnicos abrir procedimento administrativo e descobrir in loco que o trabalho não foi feito ou então que ocorreu fora dos padrões de licitação.

Repasses - No ano passado, o governo Blairo Maggi repassou às prefeituras, em forma de convênios, cerca de R$ 85 milhões. Desse montante, R$ 45 milhões foram viabilizados por meio do Programa Meu Lar, que tem como sub-itens Bolsa de Material de Construção e o conjunto habitacional do Fethab, além de envolver ainda parcerias com a Incra e Intermat no caso de construção em assentamentos e com a Caixa Econômica Federal nos programas de Arrendamento, Morar Melhor e Casa Fácil. Os outros R$ 30 milhões vieram do Estradeiro, para construção de pontes, na recuperação e manutenção de estradas, na pavimentação de vias urbanas e até em reforma de maquinários. Para este ano, o Estado prevê repassar R$ 120 milhões em convênios na área de infra-estrutura. Os municípios adimplentes serão contemplados com R$ 35 milhões com o programa Estradeiro e com R$ 50 milhões do Meu Lar, além de outros R$ 30 milhões de emendas parlamentares.

Ex-prefeitos se defendem e os atuais tentam se livrar do ônus.