Município de MT teve mais eleitores do que população registrada

Para o promotor do Ministério Público Eleitoral de Primavera do Leste, Rodrigo Barbosa Abreu, aconteceram fatos intrigantes nas eleições municipais em Santo Antônio do Leste. O município que, conforme dados de 2003, tinha 2.020 habitantes, na eleição do ano passado registrou nas urnas a presença de 2.500 eleitores.

Em função deste fato, o promotor está requerendo à Justiça Eleitoral da 40º Zona Eleitoral, de Primavera do Leste, a impugnação do mandato eletivo do prefeito eleito, Pedro Luiz Brunetta (PP) e seu vice, bem como de três outros candidatos, sendo um vereador eleito e dois suplentes. O caso ainda não foi julgado em primeira instância e envolve também, o preparador do Cartório Eleitoral do município, Márcio Tomaz.

O promotor Rodrigo Abreu acredita existirem provas suficientes de fraude na transferência de títulos para o município, sob a responsabilidade do prefeito eleito, que beneficiou também o vice-prefeito Adelar Tafarel. Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta por ele, são citadas 510 transferências consideradas irregulares. Embora os eleitores tenham transferido seus títulos e votado em Santo Antônio do Leste, estes continuaram a morar em seus locais de origem: Primavera do Leste, Rondonópolis, Novo São Joaquim, Campinápolis e Poxoréo.

Curiosamente, a denúncia é embasada no depoimento de uma das pessoas demandadas na ação. Wiran Ataíde da Silva, eleito suplente de vereador, pelo PDT. De acordo com o promotor, este teria confessado envolvimento na fraude e acusado Pedro Brunetta como mandante. A comprovação da fraude estaria nas contas de energia elétrica de alguns dos eleitores que transferiram os títulos. Estas demonstram onde realmente está residindo o eleitor. Na denúncia, afirma-se que as transferências foram feitas “em troca de vantagens pessoais e econômicas...”.

Sobre a participação do preparador eleitoral, Márcio Tomaz, conforme o procurador, esta teria se dado “em conluio” com o executores da fraude, Pedro Brunetta, Wiran da Silva, Ângelo dos Passos de Oliveira, do PMDB (eleito vereador) e João Luiz Biff, do PFL (suplente). O vice Adelar é citado como beneficiário da fraude, mas não como executor. Wiran teria recebido formulários de transferência de títulos eleitorais das mãos do próprio gabinete do então prefeito Brunetta, que foi reeleito.

Uma das confirmações das denúncias está numa declaração firmada em cartório pela eleitora Carla Cristina Barbosa. Nesta, esta afirma residir no município de Novo São Joaquim e de ter transferido seu título para Santo Antônio do Leste em função de uma promessa do prefeito Brunetta, de receber um emprego e uma casa pelo Fethab. Esta transferência teria sido intermediada por Wiran da Silva.

A ação pede a anulação de todos os votos dados aos demandados, a cassação de seus diplomas, pagamento de multas e a inelegibilidade prevista em Lei. O titular da 40º Zona Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o pedido, datado de 30 de dezembro de 2004.