Vereadores "inflacionam" projetos em Cuiabá

A Câmara de Cuiabá recebeu mais de 200 projetos de vereadores após A Gazeta divulgar desempenho pífio dos 19 parlamentares da Capital. Apesar disso, apenas 20% deles, ou seja, pouco mais de 40, são constitucionais e serão discutidos em plenário.

De acordo com Edivá Alves (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a Câmara conta com 226 projetos apresentados neste ano. Desse total, cerca de 110 propõem a criação de novas leis. O restante se refere a projetos de resoluções e vetos a projetos de autoria dos vereadores.

Edivá alega que, apesar do esforço dos vereadores, 80% das propostas são inconstitucionais e por isso não serão nem discutidas em plenário. Isso ocorre porque a maioria dos parlamentares desconhece a atividade parlamentar e a autonomia do Legislativo.

"A maioria dos projetos é inconstitucional porque alguns vereadores querem legislar sobre algo que gera despesas para a Prefeitura. Isso não pode acontecer, principalmente num ano em que já temos um orçamento enxuto como o que foi anunciado pelo prefeito Wilson Santos. Outros vereadores propõem também a inclusão de vários assuntos na ensino municipal, mas isso é determinado por leis federais. Não se pode mudar de qualquer jeito", explicou.

Para Edivá, a atividade parlamentar tem ficado mais crítica. Com isso, o índice de projetos legais tem aumentado. Isso ocorre, segundo ele, porque o Legislativo tem se tornado mais independente.

"Acredito que as coisas estão bem para o início de mandato. Na atual Legislatura, há mais liberdade de expressão. Não existe nenhum bancada engessada. Existe, sim, conceitos de oposição e bancada de apoio. Mas não ocorre gesso com ninguém". O vereador de primeiro mandato Lúdio Cabral, líder da bancada do PT na Câmara, pondera, por outro lado, que são muitos os mecanismos legais para se rejeitar os projetos. Avalia ainda que existe uma limitação muito grande para a iniciativa parlamentar, o que afetaria vereadores da bancada de apoio e também da oposição aos prefeitos.