Promotor vê corrupção na Fema

O promotor da Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio, revelou ontem que há focos de corrupção na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), sob comando do secretário Moacir Pires. Já foram instaurados oito inquéritos civis para investigar irregularidades administrativas, o último oficializado há uma semana, para apurar denúncias sobre Licença Ambiental Única (LAU) emitidas pelo órgão.

Sávio disse que as acusações se baseiam em vistorias feitas pelo Ibama, que apontam que tais licenças sempre favorecem o empreendedor em detrimento da proteção ambiental. A Fema coloca a maioria das regiões analisadas como cerrado ou, no máximo, como área de transição. A medida garante maior exploração do território. Pela vistoria in loco feita pelo Ibama, comprovou-se que a maior parte da área era de floresta. Conforme o promotor, a Fema não possui um sistema de dados padrão para emitir a LAU. Utiliza três: Radam Brasil, mapas de zoneamento e cartas-imagem do IBGE. "Isso constitui foco de corrupção na Fema", afirma o promotor. Explica que os indícios ocorrem porque os funcionários apresentam projetos com base nos dados que lhes são mais convenientes. Tem sido utilizado os que mostram mais áreas de cerrado.

Sávio salienta ainda que Moacir Pires recentemente baixou instrução normativa que oficializava a prática. "Permitia que técnicos utilizassem qualquer um desses três instrumentos, o que enseja sempre a possibilidade de fraude". Sávio instaurou processo de investigação contra o secretário, que acabou revogando tal instrução na última sexta. Sávio adianta que se ficarem comprovadas as fraudes, irá anular as licenças emitidas pela Fema e entrar com ação de caráter criminal e de improbidade administrativa contra agentes envolvidos. "Mas nossa investigação é muito mais abrangente que esses casos. Temos constatado muito mais irregularidades". Um dos erros cometidos por Pires no comando da Fema, segundo o promotor, foi a autorização para que seis empreendedores desenvolvessem piscicultura em área de preservação permanente. Em vez de multá-los, embargar o empreendimento e recuperar área, a Fema fez modelo de ajustamento de conduta igual para os seis infratores.