Após "flagra" do TCE, Cepromat suspende contrato com sobrepreço milionário

O Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso informou, através de nota a imprensa, nesta quarta-feira que cumprirá a determinação do Tribunal de Contas do Estado e suspendeu o contrato firmado com a empresa Compwire Informática Ltda, que tem sede em Curitiba (PR). O TCE apontou a suspeita de superfaturamento de R$ 4,2 milhões no contrato.

De acordo com o Cepromat, o contrato com a empresa foi firmado por meio de adesão a uma ata de registro de preços promovida pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). O presidente do orgão, Djalma Souza Soares, praticamente considerou toda atribuição ao processo licitatório a SAD argumentando que apenas fez uma adesão a licitação.

Confira a íntegra da nota
O Cepromat informa quanto às notícias veiculadas na imprensa do Estado referentes ao contrato nº16/2012/Cepromat firmado com a empresa Compwire Informática Ltda. que o mesmo resulta de adesão à ata de registro de preços nº 013/2012/SAD, edital de pregão nº 097/2011, processo 686275/2011 promovido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Os procedimentos licitatórios tais como confecção do termo de referência, pesquisa de mercado (preços), elaboração do edital, publicação e demais trâmites foram todos realizados pela SAD a partir do ano de 2011. Considerando as atribuições do Cepromat em relação a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e a necessidade da aquisição dos produtos e serviços objeto da ata, solicitou-se a adesão à ata a qual foi autorizada pela SAD.

É importante ressaltar que por tratar-se de uma ata relativa a procedimentos iniciados no primeiro semestre deste exercício, ou seja, já submetida ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e ainda em plena vigência, cujos atos foram publicados e, em tese, refletem legalidade, a adesão realizada cumpriu todas as exigências legais que competiam ao Cepromat, não cabendo a este repetir todos os atos do pregão, quando da adesão.

Informamos ainda que o diretor-presidente do Cepromat, Djalma Souza Soares, foi notificado pelo TCE/MT para que apresentasse defesa e manifestação acerca do cumprimento da medida cautelar deferida no processo nº 21318-7/2012 em trâmite no TCE/MT.

Cumprindo determinação do TCE/MT a execução do contrato encontra-se suspensa. O Cepromat tem total interesse no esclarecimento dos fatos e está buscando informações junto à responsável pela Ata e a empresa contratada.