Câmara vota amanhã representação que pede cassação de André Luiz

Brasília - A Câmara dos Deputados vai votar amanhã (4) a representação do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) por quebra de decoro. O parlamentar é acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira) para tirar o nome dele da CPI da Loterj da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

O 1º vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), explicou que um parecer técnico permite que a representação seja votada antes das oito medidas provisórias que trancam a pauta do plenário. Segundo ele, André Luiz pode entrar com recurso, mas é difícil ser acolhido. "Todo cidadão tem direito de negociar e esgotar suas possibilidades jurídicas", afirmou. "Agora, ele ser acolhido, eu duvido, porque a decisão da Mesa foi bem respaldada tecnicamente", acrescentou.

O processo contra André Luiz está trancando a pauta de votações da Câmara desde o dia 9 de abril. Para que o deputado perca o mandato e tenha os direitos políticos cassados, são necessários no mínimo 257 votos favoráveis.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), voltou a dizer que a Casa precisa achar um meio de desobstruir a pauta. "A minha reclamação é a da sociedade", disse o deputado, acrescentando que é preciso fazer a Câmara funcionar: "Como está não pode continuar".

Em sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Parlamento, Cavalcanti disse que o interesse de todos os parlamentares consiste no fortalecimento da representação popular no Poder Legislativo. "Nosso esforço, agora e sempre, será no sentido de fazer espelhar, com a máxima coerência, nas leis aqui produzidas, a vontade do povo brasileiro. Para isso, é imprescindível um parlamento cada vez mais fortalecido, exigindo-se, sem dúvida, o devido respeito ao princípio da harmonia e independência entre os poderes", disse.

O Poder Legislativo teve origem na Câmara dos Comuns da Inglaterra, com o objetivo de limitar o poder absoluto dos reis quanto à destinação dos recursos públicos e à criação de tributos. No Brasil, o parlamento foi instituído em maio de 1823.