Parlamentares querem documentos para iniciar CPI do ICMS

Os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para constatar, ou não, a existência de fraude na emissão das Guias de Informação e Arrecadação (GIAS) aguardam para os próximos dias, a entrega, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), das Guias referentes aos últimos cinco anos de exercício financeiro do estado e anunciou a disponibilidade de técnicos para contribuir com as verificações.

No último dia 25, a Sefaz disponibilizou relatórios referentes aos exercícios de 2002 e 2003 e cadastros com dados atualizados sobre os índices que geraram o IPM, em 2003 e 2004. A auditagem será feita por técnicos especializados, que vão assessorar a comissão. A meta é que até o dia 20 de maio todas as GIAS com valor superior a R$ 300 mil reais sejam examinadas.

Depois da análise será possível comprovar se há perdas principalmente por parte dos municípios pequenos que alegam estarem sofrendo injustiças. O presidente da CPI e representante do bloco parlamentar Legislar, deputado José Riva (PP), disse que existem suspeitas de fraude no preenchimento, o que pode ter provocado repasse percentual a maior no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de vários municípios do Estado e, por isso, “é preciso averiguar os valores corretos e recalcular quem realmente ganhou e quem perdeu com o repasse do ICMS arrecadado”, explicou Riva.

O pedido dos relatórios enviados pela Sefaz havia sido feito antes mesmo da formação da CPI, quando o Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO), deputado Carlão nascimento (PSDB), ainda no dia 17 de março encaminhou o Ofício SSL/859/05, ao secretário de Fazenda, Waldir Teis.

Entre os dados já repassados à Assembléia, estão planilhas com os índices para os municípios; relatórios de processos realizados; e das GIAs zeradas, das GIAs sem estoque, as completas e as GIAS de ICMS por contribuinte, com valores agrupados com inscrição.

As GIAs são utilizadas para definição do Valor Agregado (VA), critério que determina 75% do cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado aos municípios.

Segundo Carlão, boa parte dos municípios mato-grossenses está perdendo recursos por desconhecer o processo e a CPI pode disponibilizar informações que contribuam para a correção destas distorções.

Compõem a CPI das GIAs, os deputados: José Riva (PP), presidente da Comissão; Carlão Nascimento(PSDB), relator; Ságuas Moraes (PT), vice-presidente; e os membros Eliene Lima e Campos Neto ( ambos PP), e Nataniel de Jesus (PMDB). Próximo passo

De posse das GIAS a Comissão deve começar a convocar as entidades ligadas às questões tributárias e de fiscalização. Dentre as quais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Secretaria de Fazenda e os Conselhos Estaduais de Administração, Contabilidade e Economia.