Governo é condenado a pagar R$ 180 mi

O Governo do Estado de Mato Grosso vai ser notificado, nesta semana, a recolher para os cofres da Previdência Social a quantia de R$ 180 milhões que foram descontados dos salários dos servidores temporários e comissionados da Secretaria de Educação do Estado e não foi recolhido como determina a lei. Esses recolhimentos dizem respeito aos anos de 1995 até 2002, ou seja, nos oito anos em que governou o Estado, Dante de Oliveira do PSDB. O não recolhimento pode configurar crime de apropriação indébita.

A fiscalização do INSS já autuou e investigou principalmente as folhas de pagamento do período, as guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Informação a Previdência Social (GFIP) e constatou que os valores descontados dos servidores públicos estaduais da Secretaria de Educação deveria ter sido recolhidos mas não o foram. A Secretaria da Receita Previdenciária (SRF) já emitiu a notificação e já comunicou o governo do Estado, faltando apenas o governador Blairo Maggi assinar o auto de infração, que não pode ser recebido por mais ninguém, apenas pelo próprio chefe do Poder Executivo, responsável legal.

O secretário de Administração do Estado, Geraldo De Vitto disse que já havia sido informado do problemas e assinalou apenas que vai recorrer de toda e qualquer cobrança. “Vamos até as últimas instâncias judiciais para debelar esse problema”, disse ele lamentando que o governo do Estado seja prejudicado e que o cidadão tenha que pagar por erros dos políticos. “O governador Blairo Maggi está pagando pelos erros de outros administradores, no mínimo mal intencionados, só que o penalizado vai ser o cidadão que precisa de benefício mas não tem”, frisa.

Preocupado com o volume da cobrança, Geraldo De Vitto lamentou que este tipo de coisa aconteça nos dias de hoje e assegurou que desde que assumiu em 2003, Blairo Maggi conduz Mato Grosso dentro da lei e da ordem, “mas que muita coisa consertada nestes dois anos e meio estão sendo desarrumadas pelas bombas de efeito retardado deixadas pela gestão passada”, sinalizou.

O ex-governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira disse por telefone desconhecer as dívidas: “tem algo de estranho aí nesta história”, frisou ele pedindo que fossem ouvidos os ex-secretários Valter Albano e Antônio Joaquim, hoje conselheiros do Tribunal de Contas e o deputado estadual Carlão Nascimento. Todos ocuparam a Secretaria de Educação do Governo Dante de Oliveira entre os anos de 1995 a 2002.