PGE implanta sistema e fecha o cerco

No ano passado, o governo de Mato Grosso conseguiu receber R$ 58 milhões de débitos que já estavam inscritos na dívida ativa. Além desses, aproximadamente outro valor igual foi compensado em dívidas que ainda não estavam inscritas no cadastro de devedores. O montante é 10 vezes maior que a média recebida na gestão passada, de R$ 5 milhões anuais. De acordo com o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, a relação entre recebimento e valor da dívida é acanhada. Mas há dois objetivos no trabalho de recuperação dos créditos. O primeiro, claro, é o recebimento propriamente dito. O segundo é a manutenção do equilíbrio financeiro do mercado, com justiça fiscal.

O que melhorou significativamente o recebimento da dívida foi a implantação da penhora on line. Implantada no ano passado a penhora on line possibilita o bloqueio de contas correntes do devedor em qualquer agência bancária do Brasil. Nesses casos, mesmo que não haja dinheiro em conta suficiente para quitação do débito, a situação obriga o inadimplente a procurar a PGE para negociar a dívida. Caso contrário, o cidadão fica impedido de fazer qualquer movimentação bancária, inclusive de trabalhar com cheque ou cartão de crédito.

Para quem está disposto a pagar, o governo tem duas alternativas. Uma delas é a compensação do débito através de cartas de créditos. Outra é o refinanciamento da dívida, em até 96 vezes e com até 50% de desconto. (VCS)