Estado não recebe 10% da dívida

Com uma dívida ativa de R$ 5,58 bilhões, mesmo valor do Orçamento Geral do Estado para 2005 (R$ 5,18 bilhões), o governo Blairo Maggi já perdeu a esperança de receber a maior parte desse débito. Não por falta de competência para acionar os devedores ou má vontade em facilitar o pagamento. O problema é que a maioria das empresas que compõem o grosso da dívida nem funciona mais. O Estado não consegue receber por mês 10% do crédito global.

Mesmo nesse cenário pouco animador, o governo tem implantado medidas para recuperar parte desse dinheiro, garante o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho. Afirma que o índice de recuperação da dívida ativa em Mato Grosso é um dos melhores do país.

Dívida ativa é a relação dos devedores do Estado. Inclui devedores de impostos, custas processuais e multas do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e da Fema. A maior parte da dívida, tanto em quantidade quanto em valor, vem dos devedores de ICMS.

A inscrição no cadastro da dívida ativa acontece quando acaba a fase administrativa do processo, ou quando o contribuinte que já parcelou um débito deixa de pagar alguma parcela. Uma vez inscrita na dívida ativa, a empresa e o cidadão perdem eventuais benefícios para pagamento de impostos e ficam impossibilitados de operar com instituições financeiras.

O que acaba também, por consequência, tornando impossível a manutenção das atividades comerciais. Segundo Virgílio, há dois tipos de devedores da dívida ativa. O primeiro é o inadimplente contumaz, aquele que nunca teve, nem terá intenção de pagar qualquer imposto. O prejuízo causado por esse tipo de devedor não se resume aos cofres públicos porque causa um desequilíbrio financeiro no mercado, a chamada concorrência desleal. O segundo tipo é o empresário que enfrentou alguma dificuldade temporária e deixou de arcar com suas responsabilidades fiscais.