AL quer parcelar dívidas e desafogar pátio do Detran

A Assembleia Legislativa entregará ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o Dóia, uma proposta oficial para que todos os veículos apreendidos até o dia 31 de dezembro se 2012 sejam liberados mediante pagamento com desconto integral para as taxas de pátio e de 50% nos demais tributos estaduais.

A campanha deverá se estender por 6 meses com descontos proporcionais, decrescentes, de acordo com o formato do parcelamento: as negociações feitas em janeiro terão até seis meses para pagamento; em fevereiro, cinco, e até maio em duas vezes. Em junho, último mês da campanha, o pagamento deverá ser feito em parcela única.

“Os benefícios proporcionados por essa medida são grandes e têm mão dupla estratégica. De um lado, ela otimiza a estrutura do Detran responsável pela administração da permanência dos veículos sob sua guarda, permitindo que o órgão se concentre nas situações que envolvam decisões judiciais e outras medidas equivalentes”, explicou o deputado Wagner Ramos (PR).

Segundo ele, a recuperação desses bens também vai proporcionar aos seus proprietários tê-los de volta com um formato de pagamento que não estrangule suas finanças. “Além de ter o seu veículo recuperado de maneira facilitada, o cidadão não vai se afogar em dívidas impagáveis”, completou.

No Detran, os veículos são liberados após pagamento de multas e impostos atrasados, e as diárias por permanência no pátio, cobradas a partir do quinto dia após a apreensão – atualmente, de R$ 4 em caso de motos e R$ 7 quando se trata de carros. Falta de pagamento relacionado à documentação e de habilitação do condutor, violação do lacre da placa ou, ainda, trânsito do veículo em condições precárias são algumas das principais infrações cometidas.