Palestra trata das políticas educacionais do Governo

Mato Grosso será um dos 12 estados que receberão recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o oferecimento de ensino médio integrado ao ensino profissional. Os recursos serão utilizados para a adequação física das escolas para o oferecimento dos cursos. O tema foi discutido nesta sexta-feira (29.04), durante palestra do secretário nacional de Educação Profissional do Ministério de Educação (MEC), Antônio Ibañez Ruiz, aos membros do Conselho Estadual de Educação.

De acordo com Ibañez, os cursos de ensino integrado terão um acréscimo de cerca de 800 horas em sua carga horária, que atualmente é de 2.400 horas. Com isso, o curso pasaria a ter cerca de um ano a mais. Ele informou que o MEC vai selecionar escolas indicadas pelos estados com base nos projetos que serão apresentados por elas.

MATO GROSSO - Em Mato Grosso, a princípio o ensino integrado será oferecido nas quatro unidades do Ceprotec em Barra do Garças, Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis. A longo prazo, os cursos serão estendidos também às escolas agrícolas, que são 17 em funcionamento em todo o Estado. A secretária Flávia Nogueira (Ciência e Tecnologia) observou a importância da visita do secretário Ibañez, a qual foi solicitada por ele próprio. Ela ressaltou que o fato de Mato Grosso contar com o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), instituição especializada na oferta de ensino profissionalizante, facilitará muito a implantação dos cursos integrados. “Em outros estados esse processo terá que ser coordenado pelas escolas normais, que não têm experiência com educação profissional”, observou ela.

RECURSOS - De acordo com Ibañez vários ministérios, entre eles o de Trabalho, o de Educação e o de Turismo, têm recursos para investir em educação profissional. “A nossa secretaria está abrindo uma linha de financiamento para isso e a secretaria de Educação Básica também tem recursos”, completou ele.

Mato Grosso é um dos 12 estados que assinaram o acordo de cooperação técnica com o MEC para o oferecimento dos cursos integrados. No Paraná, por exemplo, os cursos já são oferecidos atualmente em 200 escolas. O investimento do Governo Federal em parceria com os estados para a expansão da educação profissional é uma das ações da secretaria de Educação Profissional. Outra ação prevista é a expansão dos Centros Federais de Educação Tecnológica, os Cefets, através da criação de unidades descentralizadas dos Cefets em cada estado, as quais seriam voltadas para o atendimento às necessidades da região. Também está previsto o fortalecimento dos Cefets e das escolas agrotécnicas com recursos do Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional).

O secretário destacou também outras ações de transformação de iniciativas do terceiro setor em políticas públicas. Uma delas é o projeto Escola de Fábrica, com o qual o Governo Federal pretende atingir 10 mil jovens em 2005, e que consiste em estimular a criação de espaços escolares dentro das empresas; esses espaços serão geridos por uma instituição pública ou privada de forma voluntária. Atualmente 500 escolas estão inscritas no projeto, pelo qual as empresas oferecem cursos de no mínimo seis meses. Ainda este ano será lançado edital para a seleção de mais 500 escolas. “É preciso introjetar a cultura de trabalho no jovem”, ressaltou Ibañez.

DADOS - No Brasil há atualmente 55 milhões de alunos na Educação Básica e 670 mil matriculados no ensino técnico público e privado. De acordo com o secretário, esses dados – levantados no Censo de 1999 – não refletem a realidade; ele falou sobre a necessidade de se levantar informações sobre o ensino profissionalizante, que ainda são escassas. Segundo ele a falta de dados sobre número de alunos, situação atual dos mesmos, etc dificulta a destinação de recursos federais para o setor e, por isso, é urgente que essas informações sejam levantadas.



Outra necessidade apontada por ele foi a criação de uma fonte de financiamento permanente para a Educação Profissional. “Aqui em Mato Grosso vocês já estão bem adiantados nesse sentido”, elogiou ele, referindo-se à criação do Fundo Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, instituído no ano passado pelo Governo no Estado, e para o qual são destinados de 0,5% a 2% da arrecadação estadual.