MP e União firmam parcerias para proteger patrimônio público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Controladoria-Geral da União assinaram convênio, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre as duas Instituições. O objetivo é garantir a maior efetividade da proteção do patrimônio público.

Com a assinatura do convênio, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá requisitar à Controladoria as informações e documentos necessários à responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes causadores de danos aos bens, valores e direitos componentes do patrimônio público no âmbito do Estado de Mato Grosso.

No documento, a Controladoria-Geral da União se compromete a remeter ao Ministério Público, independente de solicitação, todas as cópias de inspeções, auditorias, autos de fiscalização e autuação realizados nos municípios ou entidades da administração pública que demonstrem ameaça de lesão ou lesão ao patrimônio Público.

Foi previsto ainda a realização de diligências de caráter informativo, objetivando a apuração de ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública.

A Procuradoria-Geral de Justiça pretende colaborar e auxiliar, dentro das suas atribuições institucionais, com os auditores da Secretaria Federal de Controle Interno e das unidades regionais da Controladoria nos Estados, na execução das ações de controle nos municípios do Estado.