Brasil vence na OMC disputa sobre subsídios do açúcar

Brasília - A União Européia (UE) recebeu recomedação da Organização Mundial do Comércio para reduzir os subsídios que concede aos exportadores de açúcar. A decisão é do Órgão de Apelação da organização, que concedeu parecer favorável ao processo de apelação feito pelo governo brasileiro. Não cabe recurso à decisão, que foi divulgada hoje (28) pelo Coordenador Geral de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Carvalho de Azevedo.

De acordo com ele, o Brasil recebeu a notícia com satisfação. "É importantíssimo porque o próprio mercado já começa a reagir de acordo com as expectativas de que haverá mudanças no sentido de uma abertura maior do mercado internacional de açúcar."

Há mais de dois anos, o governo brasileiro discute na OMC a redução de subsídios da União Européia. Um acordo de agricultura fixou um limite para exportações européias subsidiadas de até 1,273.500 toneladas de açúcar, o equivalente a € 499,1 milhões por ano. O Brasil argumentou ao Órgão de Apelação que a União Européia já chegou a aplicar subsídios a mais de 5 milhões de toneladas de açúcar por ano, quantidade superior ao que está previsto no acordo.

"Esses compromissos estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 1995. O Brasil não pede nada mais do que o cumprimento do que já tinha sido assumido", afirmou Azevedo.

Com a decisão da Organização Mundial do Comércio, a expectativa é de que se abra um mercado de US$ 1,2 bilhão por ano para os produtores competitivos no mercado internacional. Desse montante, o Brasil deve se beneficiar com até US$ 700 milhões. De acordo com dados do Itamaraty, em 2003, o país exportou 13,4 milhões de toneladas de açúcar.