Grupo de trabalho da Lei Geral de Comunicação tem participação de nove órgãos federais

O decreto que permite a criação do Grupo de Trabalho Interministerial - que vai elaborar o anteprojeto da Lei Geral da Comunicação Eletrônica e de Massa - foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O objetivo do anteprojeto será tratar da organização e da exploração dos serviços de comunicação no país. "Agora a questão da regulamentação volta à pauta presidencial como projeto efetivo de governo", afirma o secretário do Audiovisual do ministério da Cultura, Orlando Senna.

De acordo com o decreto, o grupo será formado por dois representantes da Casa Civil e um representante dos ministérios da Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação e Relação Exteriores. Também irão participar representantes da secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

A Casa Civil indicará, entre seus representantes, o coordenador do grupo de trabalho, que poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas ou organizações da sociedade civil para participar das reuniões e discussões. O objetivo é aumentar o diálogo entre diferentes partes.

O decreto cria também um comitê consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, especialistas no setor e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica. A função do comitê será oferecer contribuições para a criação da Lei.

Em janeiro, o governo federal decidiu deixar à Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) apenas as atribuições de fomentar e fiscalizar as produções de cinema e audiovisual. O debate amplo sobre a regulamentação do setor foi adiado para a formulação da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa.