Dirceu coordenará projeto da Lei de Comunicação Social Eletrônica

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva designou o Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para coordenar a elaboração do para a Lei de Comunicação Social Eletrônica Eletrônica, o antigo projeto de Lei de Comunicação de Massa. Mas a proposta poderá ser concluída somente no próximo ano, já que o grupo interministerial criado nesta quarta-feira por decreto presidencial terá 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar a minuta do projeto.

A nova lei deverá regular os setores de radiodifusão, televisão por assinatura e satélite,entre outros. Além da polêmica que sempre cerca a discussão de regras para esses setores, a lei deverá enfrentar a dificuldade adicional de ser debatida em um ano eleitoral, no qual o governo estará concentrado na reeleição de Lula e nas disputas para os governos estaduais.

A Casa Civil será o único representante com direito a duas indicações no grupo, que será composto por 10 órgãos federais. A criação do grupo estava sendo aguardada desde o início do ano, quando o governo desistiu do polêmico projeto que criava a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Na ocasião, decidiu-se a elaboração de dois projetos: um que trataria da Lei de Comunicação de Massa, agora rebatizado para Comunicação Social Eletrônica, e outro para tratar da Ancinav.

O formato do Grupo tira poderes principalmente do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, que coordenou o projeto anterior da Ancinav. A proposta dele foi considerada uma intervenção indevida do Estado nas atividades das empresas e um risco à liberdade de expressão. E também tira a iniciativa das mãos do Ministério das Comunicações, que já havia anunciado no fim do ano passado a retomada da discussão.

A idéia de elaborar uma Lei de Comunicação de Massa surgiu há dez anos, na gestão de Sérgio Motta no Ministério das Comunicações. Mas ele preferiu adiar a iniciativa, para evitar problemas à privatização das telecomunicações. Seu sucessor, Luiz Carlos Mendonça de Barros, também não quis retomar a discussão, que só foi reiniciada pelo ministro Pimenta da Veiga. Mas ele não levou o debate até o fim. O sucessor, Juarez Quadros, elaborou dois anteprojetos, que deixou para o governo Lula. No início do ano, Quadros já previa que a lei não seria aprovada neste mandato presidencial.

O prazo de 180 dias para o trabalho do grupo só começará a ser contado a partir da designação dos membros. O Grupo será formado por dois representantes da Casa Civil e um representante de cada um dos seguintes órgãos: Cultura; Comunicações; Fazenda; Justiça; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Educação; Relações Exteriores, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e Advocacia Geral da União.