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Cidades/Geral
Quinta - 28 de Abril de 2005 às 02:15
Por: Luciene Oliveira

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O Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim” iniciou nesta semana, o processo de regularização de imóveis e terrenos da Comunidade Fátima de São Lourenço, Distrito do Município de Juscimeira (157 km ao Sul de Cuiabá).

Técnicos do programa vão durante três dias fazer o cadastramento de 333 famílias proprietárias de casas e 34 chácaras de pequenos produtores do Distrito. Por meio desse trabalho, o Programa identifica os imóveis que estão com problemas de documentação e analisa cada caso, oferecendo ao morador a oportunidade de receber a escritura definitiva de sua propriedade.

De acordo com o coordenador do Programa, Eduardo Scolfaro, o principal objetivo dessa ação, alem de promover o resgate à cidadania, é oferecer aos moradores a segurança de morar em um imóvel escriturado, demonstrando a preocupação do Governo em promover a inclusão social a milhares de famílias mato-grossenses.

A secretária de Emprego, Trabalho e Cidadania, Terezinha Maggi, principal defensora e parceira do Intermat nas ações do Tequenfim, destaca o alcance social do projeto. "O Governo do Estado prioriza projetos como o Tequenfim por entender que a verdadeira inclusão social se faz com ações concretas como esta, que já garantiu a milhares de famílias a segurança da escritura da casa”, avalia.

De acordo com a secretária, o Governo Blairo Maggi vem resgatando uma dívida antiga, vinda de outras gestões, a partir deste projeto. “Estamos resgatando a cidadania e pagando em parte uma enorme dívida social que temos com essas famílias e com o povo de Mato Grosso. Ter a tranqüilidade de dizer que a casa agora é de fato sua, representa muito para estes cidadãos e o Tequenfim representa esta justiça social", afirma Terezinha Maggi.

A Setec é responsável pelo acompanhamento social das famílias, promovendo a capacitação dos moradores para o mercado de trabalho e facilitando o acesso ao crédito daqueles que se encontram em áreas consideradas de risco e com baixa renda.

FÁTIMA DE SÃO LOURENÇO – o distrito está localizado a 50 km de Juscimeira, nas margens do Rio São Lourenzo, antiga BR Cuiabá/Rondonópolis. A área pertencia a extinta Companhia de Colonização de Mato Grosso (Codemat) que foi colonizada na intenção de povoar a região. A Comunidade tem mais 40 anos e cerca de 1,5 mil habitantes.

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), retomou os processos da Companhia para finalizar os projetos de regularização fundiária que ainda estão pendentes em todo o Estado. "O Intermat herdou a responsabilidade de dar continuidade aos projetos de regularização das áreas que a Codemat coordenava no Estado. O resultado será a titulação dos lotes e imóveis dessas regiões", explica o diretor administrativo, Nino Di Loreto.




Fonte: Agência Estado

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