Severino quer tirar do Copom competência de definir Selic

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou na reunião dos líderes de partidos, que está sendo realizada hoje, que vai criar uma comissão para estudar uma forma de retirar do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a competência de definir isoladamente a taxa básica de juros, a Selic.

Severino também apresentou aos líderes um projeto de lei complementar, de sua autoria, que obriga o comparecimento do presidente do Banco Central à Câmara e ao Senado para explicar e justificar as decisões do Copom. Pelo projeto, o presidente do BC tem até 10 dias úteis após o anúncio da Selic para comparecer às duas Casas.

O presidente da Câmara disse ainda que vai se reunir amanhã com o vice-presidente da República, José Alencar, para conversar sobre a questão dos juros e afirmou que pretende estender esse debate à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outros segmentos da sociedade. Severino argumenta que está levantando este debate na Câmara "por causa dos seguidos aumentos das taxas de juros que vêm sendo draconianamente impostos à sociedade brasileira".

Na justificativa do projeto que apresentou aos líderes, o deputado afirma que é oportuno que o Congresso Nacional debata a questão da definição da Taxa Selic. "Certamente que há de se ter critérios técnicos para a definição da taxa de juros que norteará nossa economia, mas também é inegável que devemos ter maior transparência e efetiva participação do Poder Legislativo nas discussões técnicas que levam à definição desse ou daquele patamar de juros e outras metas relacionadas com a política monetária", diz a justificativa.