Município poderá ter política social voltada aos moradores de rua

Projeto de Lei, que deverá ser votado no próximo dia 10, tem como base legal a Constituição Federal.

Foto/legenda: Para Vânia Trettel (detalhe), moradores de rua precisam de reabilitação da saúde e reintegração social. Sérgio Roberto

Tangará da Serra poderá ter uma política pública voltada exclusivamente à inclusão social de indigentes. Trata-se do Projeto de Lei nº. 017/05, que cria o Programa de Atenção Especial para Inclusão Social dos Moradores de Rua. A proposição entrou na pauta da Sessão Ordinária dessa terça-feira (26).

De acordo com a vereadora Vânia Regina Ladeia Trettel (PL), autora da matéria, os moradores de rua representam um sério problema social na cidade e precisam de uma atenção maior, que lhes propicie, sobretudo, inclusão social. "Ações paliativas como, por exemplo, o encaminhamento da pessoa à sua cidade de origem, não dão o resultado esperado, já que o problema é apenas repassado e não solucionado. O que estas pessoas precisam é de tratamento de saúde adequado e qualificação profissional para serem reabilitadas e incluídas à sociedade", observou a vereadora, lembrando que para a qualificação profissional desta clientela o município já dispõe de programas assistenciais.

A propositura tem por base legal a Constituição Federal e apresenta critérios fundamentados em várias fases, que vão desde o cadastramento dos dependentes e o levantamento de informações, ao diagnóstico e à definição de ações, que por sua vez vão desde o internamento e tratamento, até a reintegração à sociedade. Dentro do contexto do programa, serão criadas comissões para executar os trabalhos, baseados numa Lei Municipal e num Fundo Especial que habilitará o município a recursos conveniados e de organizações não governamentais. O programa, de acordo com a propositura, será desenvolvido pelo município no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Até o momento, o município tem perto de 40 moradores de rua cadastrados, quase todos com problemas de alcoolismo. Em muitos casos, há casais dependentes que acabam envolvendo seus filhos menores na vida de rua, o que agrava este problema social. O projeto entrará na Ordem do Dia (em votação) na Sessão Ordinária do dia 10 de maio.