Representante do FMI diz que governo conduz implantação de PPPs de forma correta

Brasília - O representante-residente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Max Alier, disse hoje, segundo dia do seminário internacional Melhoria da Qualidade dos Investimentos Públicos e Parcerias Públicas-Privadas, que não está havendo nenhuma demora na implantação do modelo de PPPs por parte do governo brasileiro como tem sido cobrado por alguns setores empresariais.

"Acho que a demora na emissão da regulação reflete a responsabilidade com a qual o governo brasileiro está encarando esse tema. O governo faz questão que dê certo e para isso não adianta tentar fazer tudo da noite para o dia", disse ele. Alier foi um dos expositores no painel "O papel das Parcerias Público-Privadas (PPP) para o financiamento de investimentos públicos", ao lado do economista sênior do Departamento de Finanças e Infra-estrutura Econômica do Banco Mundial (Bird), Timothy Irwin.

Na opinião do representante do FMI, também não há, no caso do Brasil, nenhum entrave que possa estar impedindo que as PPPs sejam rapidamente deslanchadas. Segundo Alier, a responsabilidade é do governo que utiliza o seu tempo para gerar os marcos regulatórios. "Já foi emitida a regulação para o Conselho Gestor das PPPs e também já trabalham na regulação do Fundo Garantidor e da contabilidade", observou.

De acordo com Alier, o principal papel das PPPs para o financiamento de investimentos públicos "é conseguir realizar os investimentos públicos de uma forma mais eficiente, fazendo com que os serviços de infra-estrutura que são fornecidos por meio dessas parcerias tenham uma melhor qualidade do que já existe e há um menor custo para o governo".

Ao defender que existem alguns pilares básicos para que uma PPP bem-sucedida possa contribuir para minimizar os riscos financeiros, Alier salientou que é necessário que o país que adote esse modelo fortaleça as instituições, a boa governança, faça com que a lei se cumpra e que os contratos sejam honrados. "Todas essas mudanças e fortalecimento do arcabouço institucional legislativo jurídico se traduzirá em um menor custo financeiro para o governo em seus contratos de PPPs e em todos os outros contratos", destacou.

O seminário que começou ontem (25) na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e vai até amanhã (27) é promovido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com o FMI. Agora à tarde, sob a coordenação da diretora do Departamento de Relações Fiscais do FMI, Teresa Ter-Minassian, serão apresentadas as experiências européias com PPPs. Logo após, representantes do Bird, da Colômbia e da França debaterão a experiência do Bird com PPPs. O seminário tem também a participação de representantes da Espanha, Canadá, Chile e México.