Ministério das Cidades começa a credenciar consultores municipais

Até o dia 1º de junho, o Ministério das Cidades estará recebendo dados de profissionais e de empresas interessados em participar do credenciamento de consultores e capacitadores com experiência para trabalhar na elaboração de planos diretores. O objetivo dessa iniciativa é identificar, em cada região do país, quem tem experiência na elaboração de planos municipais participativos, como está previsto no Estatuto das Cidades.

De acordo com as orientações do estatuto, até outubro de 2006 devem ser aprovados cerca de 1.700 planos diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes ou daqueles que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. A elaboração do plano diretor é obrigatória ainda para cidades situadas em áreas de especial interesse turístico e ainda para aquelas localizadas em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país. Incluindo todos esses critérios, o número de municípios que necessitam de plano diretor chega a 2.300.

Os interessados em participar do processo de credenciamento devem preencher currículo padrão que está disponível na página eletrônica do ministério: www.cidades.gov.br. Nesse endereço, os candidatos terão acesso também a um manual que contém várias informações sobre o assunto. Os candidatos que forem pré-selecionados terão até o dia 8 de junho para enviar, pelos correios, a documentação complementar. Os que se habilitaram na primeira etapa dos editais de 2004 estarão automaticamente pré-cadastrados, sem a necessidade de nova inscrição. O credenciamento não implica em contratação por parte do Ministério das Cidades e nem pelos municípios.