Senado vota emenda sobre obrigatoriedade da educação infantil

Brasília - O Senado Federal realiza sessão plenária, a partir das 14 horas, para apreciação e votação, em primeiro turno, da emenda constitucional que trata da obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil para crianças de zero a 6 anos de idade e da que dispõe sobre a prorrogação até 2016 da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A pauta inclui ainda projeto que declara o arquiteto Oscar Niemeyer patrono da arquitetura brasileira e emenda à Constituição que redefine a titularidade das águas subterrâneas. Outra aumenta para 500 metros quadrados o tamanho máximo de lote objeto de usucapião urbano em cidades com menos de 300 mil habitantes.