Deputados apreciam concessão de vantagens até quinta-feira

A Assembléia Legislativa coloca em votação nesta semana, com dispensa de pauta, o Projeto de Lei que trata da remuneração e das vantagens dos membros do Ministério Público. Todas as lideranças inclusive já teriam assinado um pedido de dispensa de pauta, ou seja, a matéria entra em votação dispensando prazos e acelerando a tramitação da proposta.

O projeto de Lei entrou para apreciação dos deputados no último dia 13 de abril e poderá estar votado até a próxima quinta-feira. Os mais céticos acreditam que, mesmo sendo aprovada pelos deputados, o Projeto de Lei não deverá ser sancionado pelo governador Blairo Maggi, ou poderá ser vetado em parte, ou seja, no que consiste ao subsídio que é previsto na Emenda Constitucional n° 45/2004 que dispõe sobre a Reforma do Judiciário, é certa a aprovação, mas o veto abrangeria as vantagens de auxílio moradia, auxílio transporte, aquisição de obras técnicas e transformação em dinheiro de 2/3 das férias.

A mensagem que trata do aumento de salário para os procuradores e promotores de Justiça não deverá ser a única proposta neste sentido a ser apreciada pelos parlamentares. Outras categorias podem ter aumentos nesta mesma proporção, como no caso dos delegados, auditores e advogados que pela PEC Paralela que vincula os salários das categorias ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal.(ML)