Executivo propõe criação de 12 cargos de médico auditor

O Governo do Estado encaminhou mensagem à Assembléia Legislativa propondo a criação de 12 cargos de médico auditor do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretária de Estado de Saúde. O objetivo é evitar apropriações, fraudes, desvios e gastos desnecessários dos recursos destinados ao setor. Atualmente, conforme o secretário de Estado de Saúde, Marcos Henrique Machado, Mato Grosso conta com dois médicos exercendo tal função.

Na justificativa do Projeto de Lei, o governo argumenta que é necessário fortalecer ainda mais a Auditoria-Geral do SUS para que seja um importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos médicos adotados, visando resolutividade e melhoria na qualidade da prestação dos serviços de saúde pública.

Os cargos criados serão em nível DGA-4 com remuneração de R$ 3,3 mil. “Eu acho que pela função que eles vão exercer o salário deles deveria ser de R$ 8 mil”, avaliou o secretário. Machado afirmou que a equipe de Auditoria-Geral do SUS, criada para investigar as fraudes no Sistema de Saúde, já trouxe uma economia de R$ 200 mil mensais.

Machado argumenta, no entanto, que ainda existem muitas irregularidades do Sistema de Saúde. “A Autorização de Internação Hospitalar (AIH), por exemplo, se não for checada é como se você desse um cheque em branco e ficasse esperando para se descontado”, exemplifica ao observar a facilidade para se fraudar uma AIH. “Essas fraudes geram custos”, argumentou. Conforme o projeto, o cargo de Médico Auditor será ocupado, preferencialmente, por profissional médico com formação ou curso de especialização em controladoria, auditoria ou administração hospitalar.

Entre as funções destacam-se a realização de auditoria analítica e operativa in loco de procedimentos médicos em unidades hospitalares e ambulatoriais no âmbito do SUS; analisar fichas clínicas, prontuários, exames e demais documentos de pacientes, para avaliar o procedimento executado, conforme as normas vigentes do SUS; informar à Auditoria-Geral a ocorrência de fato relevante que necessite de providências urgentes.