Lei do microcrédito produtivo será sancionada hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje, lei que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado.

Criado no final de 2004, o programa tem o objetivo de incentivar a geração de renda entre pequenas empresas com faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano, de acordo com informações do Ministério do Trabalho. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de uma parcela de 2% dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados pagos ao Banco Central.

Os empréstimos poderão chegar a R$ 5 mil e as taxas de juros não devem ultrapassar 4% ao mês, segundo informou o assessor especial do Ministério do Trabalho, Valdi Dantas, em entrevista publicada no site do órgão.

Os financiamentos serão concedidos por meio de cooperativas de crédito, sociedades de crédito a microempreendimentos e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) também conhecidas como bancos do povo.

O Ministério do Trabalho vai coordenar o Comitê de Assessoramento do programa, que vai decidir sobre o empréstimo e a liberação dos recursos – sob a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional e o Conselho Deliberativo do FAT. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social também vão integrar o comitê.

Um dos contratos será firmado com a cooperativa de crédito VivaCred, que atende pequenos empresários, prestadores de serviço e artesãos de comunidades carentes do Rio de Janeiro. Segundo a cooperativa, o valor máximo para crédito será de R$ 1 mil. Os primeiros beneficiados com o convênio serão empreendedores das favelas da Rocinha e do Vidigal.