CRM de Tocantins quer proibir médico estrangeiro de trabalhar sem registro profissional no país

Brasília - O Conselho Regional de Medicina de Tocantins deve entrar nesta segunda-feira com uma liminar para que médicos estrangeiros atuem no Brasil somente com o registro profissional emitido no país. A informação foi dada pelo primeiro-secretário do CRM do estado, Nemésio Domazela à Rádio Nacional.

"Todo médico estrangeiro que vier e chegar ao CRM de qualquer estado e convalidar seu diploma, nós não teremos nenhum problema", enfatizou Domazela. Na semana passada, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Aloísio Palmeira, suspendeu decisão do juiz da 1ª Vara do estado de Tocantins, que impedia a atuação de médicos cubanos no estado.

A Justiça Estadual tomou a decisão com base no pedido do Conselho Regional de Medicina de que não fossem contratados médicos estrangeiros sem revalidação de seus diplomas ou sem registro profissional no país. Com isso, 92 profissionais foram demitidos e 61 voltaram para Cuba. A decisão da Justiça Federal de Brasília permitiu que os 35 médicos cubanos que permaneceram no Brasil fossem recontratados pelo governo de Tocantins.

De acordo com o secretário de Saúde do Tocantins, Gismar Gomes, os médicos que voltaram ao trabalho estão com o emprego garantido até o final do ano, quando vence o contrato. Ele ressaltou que os contratos foram revalidados por causa da dificuldade de encontrar médicos brasileiros para trabalhar em cidades do interior.

Segundo o representante do CRM, médicos brasileiros estão assumindo a carga horária dos profissionais cubanos demitidos. "É preferível que a população seja assistida por um médico que está legalmente registrado no conselho, do que ser atendido por uma pessoa que não está habilitada legalmente para exercer a profissão no estado", disse Domazela.