Proposta deve ser votada ainda este mês

Já está em tramitação na Assembléia Legislativa o projeto final que propõe modificações no Regimento Interno do Parlamento Estadual. Dentro de 30 dias, os deputados devem ultimar os debates e aprovar o texto final. O texto foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira, e passado o período regimental deve receber o aval arlamentar.

De acordo com o relator da Comissão da Revisão de Regimento Interno, deputado Ságuas Moraes (PT), não há grandes modificações em relação no texto.

Alguns artigos serão suprimidos. Dos quase 600 itens do projeto, 150 foram tirados do documento. Mas, a redução não irá alterar o andamento das propostas. “Na verdade as alterações mais sensíveis se referem às Comissões”, declarou Moraes.

Segundo Ságuas, a fusão de algumas comissões proporcionou a criação de outras. “Existia uma comissão específica para Redação. Fundimos esta com a de Constituição e Justiça. Criamos a Comissão Permanente da Saúde, que apesar de fundamental importância, não existia”, frisou Moraes. A Comissão de Saúde funcionará juntamente com a de Seguridade Social. A de Divisão Territorial e a Municipalista também foram fundidas.

Foi criada também a Comissão Legislativa Participativa, que vai atender a sociedade ou grupos que pretendem apresentar um projeto de lei popular à Assembléia.

Outro aspecto reavaliado pelos deputados é o julgamento dos processos. Com a reordenação das comissões, os projetos passam a ser julgados pelo mérito, em seguida voltam a plenário e somente aí, vão para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.

Sob perspectiva parlamentar, Ságuas explicou que os projetos serão amplamente discutidos com a possibilidade de readequação antes de ser votado. “Vai dar mais tempo para podermos discutir as matérias’, explicou o estadual.