Município de Roraima quer questionar na Justiça limites da Raposa Serra do Sol

Boa Vista - A prefeitura de Uiramutã, município no norte de Roraima, deve entrar, até o fim do mês, com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a Portaria nº 534 do Ministério da Justiça, que definiu os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol.

"A portaria feriu o princípio federativo, porque foi contra a Lei Orgânica do Município, que estabelece como perímetro urbano a sede de Uiramutã, sua área de expansão e três vilas que há ao seu redor", disse a prefeita Florany Mota (PT).

A homologação em forma contínua da Raposa Serra do Sol exclui da terra indígena apenas a sede de Uiramutã. O fato surpreendeu e desagradou também o Conselho Indígena de Roraima (CIR), por motivos opostos ao da prefeita. "A gente esperava que Uiramutã toda fosse incluída na terra indígena. Mas nossa avaliação é que, naturalmente, ela irá desaparecer. Não há para onde crescer, então não vai ser preciso expulsar ninguém: de forma pacífica, dentro da lei, as pessoas vão deixar a cidade", afirmou Marinaldo Trajano, coordenador do CIR.

Para o CIR, Uiramutã é um município ilegítimo, porque foi criado 1995, quando a demarcação da terra indígena já estava em processo. Florany argumentou que foi a população da cidade - de aproximadamente 1,5 mil pessoas, entre índios e não-índios - que votou pela criação do município, em um plebiscito realizado em 1994.

A prefeita lembrou que em Uiramutã não existem arrozeiros, fato confirmado pelo coordenador do CIR. As três vilas que ficaram dentro da reserva indígena – Vila do Socó, do Mutum e da Água Fria – são anteriores à chegada do agronegócio ao estado. "A Vila do Socó surgiu em 1908, quando meu bisavô Severino Mineiro veio para cá ser guardião de fronteira", contou Florany. Uiramutã faz fronteira com a Venezuela e a Guiana.

Para a antropóloga Mônica de Freitas, da Secretaria do Estado do Trabalho e Bem Estar Social, há possibilidade de convivência pacífica. Ela acredita que a maior parte dos moradores das três vilas não terá que deixar a reserva, porque eles serão reconhecidos como indígenas. "Aqui a miscigenação é muito grande. É só lembrar a canção de Elias Rufino, que diz que em Roraima ´é tudo índio, tudo parente`", brincou ela