Spinelli quer TCE mais atento as contas do governo do Estado

Mato-grossense de Poxoréo, o conselheiro Ubiratan Tom Spinelli exerce pela segunda vez a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Ele havia comandado o órgão no biênio 2000/2001. Tomou posse no cargo de conselheiro em 1991 depois de concluir seu mandato de deputado federal.

À frente do TCE, ele tem um projeto na mira e que não abre mão: a modernização do órgão que tem como finalidade fiscalizar os gastos do governo, prefeituras e câmaras. Em entrevista ao MidiaNews, Spinelli falou sobre o processo de modernização, aconselhou os prefeitos e defendeu a Lei de Responsabilidade Fiscal. E mais, afirmou que o TCE vai dar mais atenção a prestação de contas do governo do Estado e, em especial, aos gastos nas secretarias. Veja os principais trechos da entrevista:

MidiaNews: Presidente, em que estágio se encontra a modernização do TCE/MT?

Ubiratan Spinelli: Quando assumimos a presidência pela primeira vez fomos procurar algum financiamento já que aqui não havia nem computadores. Soube da existência do programa PNAF (Programa Nacional de Apoio às Administrações Fiscais dos Estados). Na ocasião, fui recebido pelo Valter Albano (atual conselheiro do Tribunal e ex-secretário estadual de Fazenda). Elaboramos um projeto que foi aprovado no valor de R$ 2 milhões. A partir daí começamos a modernização no órgão. Na época, o Tribunal que é um órgão fiscalizador estava no quinto mundo. Já em 2000, fizemos um congresso, o melhor feito no Brasil nos últimos tempos, onde se reuniram conselheiros, ouvidores e procuradores da Europa, África e América Latina. Hoje Mato Grosso é uma referência nacional.

MidiaNews: Conselheiro, e o recurso do Promoex?

Spinelli: Neste tema de modernização existe o Promoex (Programa de Modernização de Controle Externo dos Estados e Municípios), mas que ainda não saiu. É um programa ligado ao governo federal. Já tem mais de 4 anos que está para sair e nada. A previsão de investimento em Mato Grosso é na ordem de R$ 12 milhões no prazo de 6 anos, mas o governo Lula é muito travado. O convênio era para ser assinado em janeiro, aí marcaram uma audiência com o presidente para 4 deste mês só que ele não recebeu ninguém. O que posso dizer é que nesta linha de modernização, vamos, com dinheiro disponível em caixa, comprar agora mais 30 computadores.

MidiaNews: E a Escola de Contas quando será construída?

Spinelli: Vamos começar a construir agora. Esta escola vai servir aos órgãos institucionalizados na realização de cursos e de debates já que teremos um salão muito grande no local. Vai ser um grande avanço. Ela foi criada na minha gestão com o nome do conselheiro Oscar da Costa Ribeiro em homenagem ao trabalho que desenvolveu durante anos no Tribunal. Eu lutei por essa escola , na época, e não saiu. Por incrível que pareça caiu agora no meu colo e com dinheiro na ordem de R$ 600 mil.

MidiaNews: E a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem sido cumprida pelos prefeitos de MT? Spinelli: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veio para ficar. Há prefeitos que fizeram pressão para modificá-la, mas isso seria um desastre. Acho que as prefeituras a cada dia que passa estão melhorando e muito. Teve época que prefeituras e câmaras tinham quase 65% de reprovação e hoje este índice caiu para 20%. E isso se deve muito ao processo de modernização.

MidiaNews: Quais as maiores dificuldades que os prefeitos encontram para cumprir a LRF?

Spinelli: Antigamente, havia deficiência de capacidade e competência e faltava modernizar a estrutura administra. Hoje já há financiamentos até a fundo perdido para modernizar. É claro que sabemos que tem prefeitura que não tem dinheiro nem para comprar um computador. Tem que arcar com os investimentos em educação, saúde mais as despesas e sobra muito pouco. Li nos jornais que o governo do estado quer dar apoio às prefeituras e precisa fazer isso. Já que no futuro todas as prefeituras vão estar interligadas sejam pequenas ou grandes.

MidiaNews: Que conselho o Sr. daria aos novos prefeitos?

Spinelli: Temos o maior prazer em receber os prefeitos e recebemos sempre. O que eu digo é para os prefeitos escolherem bem suas equipes. Que saibam o que é certo e o que é errado. E principalmente escolher bem o contador. Porque muitas vezes o prefeito erra porque seus assessores eram. O prefeito tem que administrar sua cidade em conformidade com a Lei Orgânica do Município, seu regimento interno e na parte administrativa. Tendo uma boa equipe terá sucesso.

MidiaNews: É errada a impressão que se tem que o Tribunal é mais rígido com as prefeituras do que o governo?

Spinelli: Os prefeitos chegam aqui muitas vezes apavorados. Já o governo não é bem assim. Para se ter uma idéia, 70% do dinheiro público que circula no estado são provenientes do governo. Realmente, o governo não tem o mesmo temor das prefeituras. A intenção nossa é reduzir um pouco o foco nas prefeituras, priorizando as grandes e concentrarmos no governo, principalmente, nos gastos das secretarias. Acho mesmo um erro do Tribunal não amarrar o governo e as secretarias como um todo.