Proposta contra nepotismo tem resistência entre deputados

Mal foi criada e a comissão especial da Câmara para analisar a proposta que acaba com a contratação de parentes no serviço púbico - o nepotismo - já começa a expor as resistências que o tema enfrenta entre os deputados. O líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), já adiantou que a proposta como está não é justa nem será aprovada, mas se propôs a indicar imediatamente os integrantes de seu partido para não atrasar a instalação da comissão. O líder petista considerou que o parente não pode ser favorecido, mas também não pode ser discriminado, repetindo um argumento bastante usado por deputados que não querem acabar com o nepotismo.

As seis propostas de emenda constitucional aprovadas na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara proíbem a contratação de parentes nos três Poderes e nos três níveis: federal, estadual e municipal. Um dos projetos foi apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP), hoje ministro da Casa Civil. Desde que Dirceu se tornou ministro, a mulher dele, Maria Rita, trabalha em Brasília na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para onde foi nomeada sem concurso público.

"Hoje, o mais fácil, pelas condições que temos, é proibir tudo (a contratação de parente), mas não é o mais justo e talvez não resolva o problema", afirmou Paulo Rocha. O líder argumentou que o desafio da comissão será o de encontrar um limite. "Assim como não pode haver discriminação por causa da cor ou sexo, o parente não pode ser discriminado. Isso está colocado no debate. A pessoa não pode ser favorecida pelo nível de parentesco nem discriminada por ter esse vínculo", disse Rocha.

O líder petista argumentou que o limite para as contratações deve ser a competência. "Todo partido que chega ao poder quer nomear para os cargos de confiança", disse. Durante a discussão dos projetos que acabam com o nepotismo na CCJ, os argumentos da competência e o da não discriminação dos parentes eram os mais usados pelos deputados que são contra a proposta. O presidente da Câmara também usa a justificativa da capacidade de seus parentes para empregá-los.

Severino declarou na posse de José Maurício Cavalcanti, seu filho, na delegacia da Agricultura de Pernambuco que só fala em nepotismo quem não teve capacidade para criar os seus filhos. Severino disse ainda que ele não estudou, mas que seu filho sim.

Funcionamento - A comissão especial foi criada nesta quarta pelo presidente da Câmara, uma semana depois que as propostas foram aprovadas na CCJ. Os líderes dos partidos têm agora 48 horas para indicar seus 31 integrantes. A composição é proporcional ao tamanho das bancadas. A comissão, depois de instalada, tem o prazo de 40 sessões ordinárias da Câmara para votar o parecer do relator, que ainda não foi escolhido.

As primeiras dez sessões são para apresentação de emendas ao projeto, depois desse prazo, o relator poderá apresentar seu parecer para votação. Aprovada na comissão especial, a proposta segue para votação em dois turnos pelo plenário.