Procuradoria vai contestar na Justiça a dívida consolidada

A prefeitura de Cuiabá pretende questionar judicialmente o montantes dos juros e correções praticados na dívida consolidada do município, que gira em torno de R$ 370 milhões, com o Banco do Brasil, bancos privados, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Estamos abrindo contato com consultorias especializadas em mercado financeiro, particularmente em empréstimos bancários para fazer o questionamento, a luz da legislação financeira, que é federal”, confirmou o secretário de Finanças José Bussiki. “Toda a dívida consolidada será questionada sim. É o que se faz na iniciativa privada e nós vamos fazer no setor público. Aliás, já deveria ser feito há muito tempo, como não foi, nós estamos começando”, completou o secretário.

consome atualmente cerca de R$ 30 milhões anuais, o significa um mês de arrecadação. “A gente acredita que há a possibilidade de uma redução considerável”, ponderou.

Uma das reivindicações da prefeitura será a substituição do indexador. Segundo Bussiki, no momento da renegociação das dívidas com os municípios, a taxa aplicada é o IGP-DI mais uma correção anual de 9%. Já a renegociação das dívidas com os inadimplentes privados a taxa utilizada pelo governo é o TJLP, que representa cerca de 50% da IGP-DI. “Se é o que a Receita Federal usa para parcelar a dívida dela e o que o governo cobra dos inadimplentes porque essa taxa não pode ser utilizada na renegociação com os municípios, que estão em sua maioria quebrados”, questionou Bussiki.

O secretário informou que a contratação da empresa de consultoria será na modalidade ad êxito, ou seja, a empresa só recebe se conseguir baixar a dívida. “Ela recebe um percentual sobre a economia que conseguiu proporcionar aos cofres públicos”. Bussiki informou ainda que a prefeitura já detectou o que existe de consultoria em nível de Brasil e vai começar agora o procedimento de contratação.