Assembléia susta ação penal contra José Riva e Bosaipo

A Assembléia Legislativa aprovou um requerimento formulado pelo deputado Chico Daltro (PP), que susta o andamento de mais uma ação penal contra os deputados José Riva e Humberto Bosaipo. Com isso, os dois parlamentares não poderão ser processados enquanto estiverem no exercício do mandato. O Tribunal de Justiça, que precisaria de autorização da AL, deve agora manter o processo engavetado, já que ambos têm direito a foro privilegiado, não cabendo responder judicialmente a órgãos da instância estadual.

Riva, ex-presidente da Assembléia por três mandatos, integra hoje, também pela terceira vez, a Mesa Diretora como primeiro-secretário. Bosaipo (PFL) ocupou a presidência por três vezes. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público no decorrer de 2003 por crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro mediante esquema de emissão de cheques pela Mesa Diretora em favor de empresas "fantasma". Pesam contra os dois parlamentares, segundo o MPE, a acusação de desvio de aproximadamente R$ 10 milhões.

O pedido de sustação da Ação Penal Pública Originária 33177 de 2003, em tramitação no TJ, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, durante sessão realizada no último dia 12. A publicação saiu no Diário Oficial no dia seguinte, com assinatura do presidente da AL, Silval Barbosa (PMDB), e do primeiro-secretário em exercício, Zeca D"Ávila (PFL). A assinatura do segundo-secretário aparece em forma de rubrica, dificultando a identificação.

Conforme a Resolução 368, o requerimento foi apresentado pela bancada do Partido Progressista, representada por Chico Daltro. Depois, teve aval da CCJ. O PP, comandado no Estado pelo federal Pedro Henry, será o novo partido de Riva. Ele vai aderir a sigla num grande ato político na segunda-feira, junto com outros três deputados: Campos Neto, Eliene Lima e Alencar Soares.