Recife - Do luto à luta, de Evaldo Mocarzel, foi o grande vitorioso do Cine PE, encerrado na noite desta terça-feira na capital pernambucana. Ganhou o

Brasília - A Câmara aprovou nesta terça-feira medida provisória que cria 3.490 cargos no Ministério da Saúde para serem ocupados por equipe médica em hospitais federais e institui gratificação para os servidores de quatro hospitais, também federais, no Rio de Janeiro. Os cargos criados deverão ser ocupados por concurso público. O texto da MP foi aprovado, mas a medida continua na pauta de votação, porque deputados de oposição querem incluir no texto emenda que proíbe o desconto de contribuições partidárias em folha de pagamento.

A votação para essa emenda chegou a ser iniciada, mas não houve quórum para sua conclusão. A pedido do Ministério da Saúde, o relator da MP, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), incluiu em seu parecer um dispositivo permitindo contratações emergenciais para unidades hospitalares, além dos cargos criados originalmente pela medida. Não há limite de contratações neste item. O relator, no entanto, afirmou que essas contratações são apenas para suprir necessidades pontuais e que também serão por meio de concurso público.

A inclusão da possibilidade de contratação de emergência foi incluída no texto depois da intervenção feita nos hospitais do Rio de Janeiro pelo governo federal. A MP, editada em dezembro, não previa essa situação.

De acordo com Bittar, os cargos criados não causarão impacto nos cofres públicos, porque as contratações vão substituir os profissionais que já trabalham por meio de contratos com fundações. "O nosso governo está regularizando o pessoal, fazendo substituições gradualmente por concurso público", afirmou Bittar. Entre os cargos criados, 900 deverão ser preenchidos por médicos, 750 são destinados a enfermeiros, e 1.100, a auxiliares de enfermagem.

Crítica

Deputados de oposição criticaram a MP. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que ela contraria a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê a municipalização da saúde. "Estão efetivando servidores de saúde na esfera federal e contrariando a descentralização dos hospitais. É uma concepção equivocada", disse Hauly.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) criticou a instituição de gratificações apenas para hospitais do Rio de Janeiro. De acordo com a tabela prevista na MP, as gratificações têm o valor máximo de R$ 275 a R$ 800 para 20 horas semanais e de R$ 550 a R$ 1.600 para 40 horas semanais.

A sessão foi interrompida por falta de quórum quando deputados de oposição tentavam incluir emenda à MP, mas, nesse momento, o plenário já havia aprovado o projeto de conversão do relator.

A emenda em votação, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), proíbe o desconto em folha da contribuição partidária e foi feita com a intenção de atingir funcionários petistas. "O partido que desejar cobrar contribuição que emita um boleto e aguarde o pagamento voluntário e não compulsório de seu contribuinte", afirmou Barros. "O cidadão tem o direito de fazer o que quiser com seu salário", disse o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).