Idosos serão beneficiados em breve

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), recebeu hoje (19) o relatório final, da Câmara Setorial Temática, que propõe a gratuidade no transporte intermunicipal para os idosos, acima de 60 anos e que ganham até dois salários mínimos, por mês.

O próximo passo será a formatação de um substitutivo integral ao projeto de Lei Complementar nº 59/04. A proposta define acesso gratuito dos idosos ao transporte intermunicipal. A gratuidade aprovada em Plenário pelos parlamentares e publicada no Diário Oficial torna-se auto-aplicável.

Silval Barbosa disse que a proposta visa corrigir injustiças com os idosos, porque a lei beneficia apenas os aposentados e pensionistas. Já os idosos de 60 anos e acima dessa idade não têm o beneficio da Lei.

“A proposta é para corrigir essa injustiça. Hoje Mato Grosso possui muitos idosos carentes que além de não ter sua aposentadoria, não têm esse beneficio”, disse o presidente da AL.

Silval Barbosa afirmou ainda que é preciso formatar uma proposta que não abra brecha para que as transportadoras não contestem a lei.

“A preocupação é formular normas e não deixar espaço para contestação e, muito menos a de cometer injustiça a milhares de idosos de todo o estado”, destacou.

De acordo com levantamento feito pela Câmara Setorial Temática, Mato Grosso possui hoje, no Executivo estadual, 4.952 mil aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos, por mês. Já os que ganham acima de dois salários chegam a 13.318 mil.

A comprovação para que o idoso receba o beneficio, de acordo com a proposta, vai ser feita mediante preenchimento de cadastro junto às empresas, cujas informações serão acompanhadas de uma declaração de benefícios ou documentos fornecidos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ou pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O idoso vai ter disponíveis duas vagas em cada ônibus e em todas as linhas. Caso os dois lugares tenham sido preenchidos, os idosos terão direito ainda a outras duas vagas, mas terão que pagar 50% do valor da passagem. Entretanto, o idoso só terá direito a esse beneficio se receber dois salários mínimos por mês, hoje o equivalente a R$ 520.

O presidente do Conselho Estadual do Idoso de Mato Grosso, Márcio Magalhães, afirmou que embora o Congresso Nacional tenha aprovado o Estatuto do Idoso, não definiu a gratuidade do transporte intermunicipal porque é competência do Estado legislar.

“É um avanço social para os idosos, por isso não vejo problema de o governador Blairo Maggi sancioná-la”, destacou Márcio Magalhães.



Já a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Cuiabá, Anita Caporosi, disse que o relatório representa uma conquista para os idosos mato-grossenses.

“Houve consenso na discussão é os idosos saem vitoriosos. As duas passagens gratuitas e os 50% de desconto da passagem foi uma luta nossa e é um avanço e uma conquista para todos os idosos”, destacou Caporosi.

Enquanto o diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (AGER), Gabriel Muller, garantiu que a aprovação da proposta não vai onerar o faturamento financeiro das empresas de transportes intermunicipais do Estado.

“Hoje não causa impacto, porque já existe impacto na Lei do Idoso e do Aposentado que é de 5%. A princípio essa proposta não vai causar prejuízo às empresas com a gratuidade das passagens”, destacou Gabriel Muller.

Participam da Câmara Setorial os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, da Agência de Regulação (Ager), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), da Fundação de Promoção Social (Prosol), do Procon e da Secretaria de Trabalho Emprego e Cidadania.