AL aprova a proibição da venda de produtos a base de amianto

Depois de tramitar um ano e cinco meses na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Legislativo, o projeto de lei que proíbe a venda de produtos feitos com amianto no Estado foi aprovado na Assembléia Legislativa. A fibra é matéria-prima para telhas e caixas d'água poderia causar danos a saúde.

O projeto de Lei, segue agora para sanção ou veto pelo governador Blairo Maggi, veda a fabricação, ingresso, comercialização e a estocagem destes produtos no Estado. Agências de saúde internacionais alegam que o amianto, é causador de doenças cancerígenas.

Em geral, dependendo das condições do ambiente de trabalho, os estudos mostram que a doença causada por estas substâncias pode levar de cinco a 40 anos para se manifestar. Os tipos de tumores malignos mais comuns causados pelo amianto são os de pulmão, pleura e peritônio.

O Instituto Brasileiro do Amianto Crisotila disse que considera o projeto de lei insconstitucional, pois os Estados não teriam poder para legislar sobre a área de mineração. Esta competência seria do Governo Federal. A entidade afirma ainda que não há registro de contaminação de brasileiros por uso de amianto de telhas e caixas d'água.

A população em geral está exposta a estes problemas devido à liberação de fibras de diversos materiais e produtos que o contém o amianto, como telhas de fibrocimento, revestimentos isolantes, roupas, materiais decorativos, freios e outros. No entanto, trabalhadores, seus familiares e comunidades vizinhas às indústrias deste tipo de material correm mais risco.

Da doença

Conforme a justificativa do projeto, o amianto provoca dois tipos principais de tumores. A asbestose é uma doença de origem ocupacional, provocada pela inalação de poeira de amianto e é caracterizada for fibrose pulmonar crônica e irreversível, ou seja, não tem tratamento.

Seu aparecimento está relacionado ao tamanho e concentração das fibras presentes no ambiente de trabalho. Em geral, a asbestose se desenvolve após 10 anos de exposição, porém, quando os níveis de poeira do amianto são elevados, os trabalhadores poderão desenvolver a doença em 5 anos.

O outro tumor maligno é o mesotelioma, que se desenvolve na membrana que envolve o pulmão, o abdômen e seus órgãos. O mesotelioma se manifesta, geralmente, 30 a 40 anos após a exposição às fibras da substância. Entretanto, cerca de 50% dos trabalhadores com a doença morrem no período de 12 meses depois de diagnosticado o tumor e 20% apresentam quadro de asbestose associada.

Sintomas

O sintoma mais importante é a dificuldade de respirar, primeiramente, quando se faz esforço e depois até quando a pessoa está em repouso, refletindo a gravidade do comprometimento pulmonar. Também pode haver tosse contínua.

Outras informações

Conforme informações disponíveis no site do Instituto Nacional do Câncer (www.inca.gov.br), o Brasil tem cerca de 25.000 trabalhadores expostos ao asbesto em vários segmentos da indústria e na mineração.

O amianto é utilizado na produção de:

• Caixas d`água, telhas onduladas e tubulações;

• Produtos de fricção, como lonas de freio e discos de embreagem;

• Produtos têxteis, como luvas especiais, mangueiras e forração de roupas;

• Filtros para líquidos de interesse comercial;

• De papéis e papelões;

• De produtos de vedação para a indústria automotiva. (DT)