Consulta pública sobre educação a distância termina dia 30

Educadores, entidades, instituições de ensino e a sociedade em geral, têm até o dia 30 deste mês para apresentar sugestões à minuta do decreto de regulamentação da educação a distância, cuja versão preliminar está aberta para consulta pública. O texto regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre o credenciamento de instituições para a oferta de cursos e programas de educação, na modalidade a distância (EaD), para a educação básica de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio e para educação superior.

“É fundamental que a educação a distância esteja presente em diversos níveis de ensino, pois sua repercussão é muito grande em todos os sistemas educacionais. Além da capacidade que possui para atingir populações das mais variadas faixas etárias”, afirmou o secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação, Ronaldo Mota.

Conforme artigo que está na minuta, a proposta inicial da MEC define educação a distância como “a modalidade de processo educacional no qual a interação de educadores e educandos busca superar limitações de espaço e tempo, com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Segundo o secretário, as novas tecnologias, nesse processo, têm papel fundamental, pela abrangência do seu alcance.

Novas e antigas tecnologias – Para Mota, a televisão continua sendo o mais abrangente meio para se atingir pessoas. Ele explica que, depois da tevê, surgiu um novo conjunto de instrumentos educacionais envolvendo DVDs, vídeos, rádio e até os Correios. “Particularmente na educação, os computadores, associados às redes mundiais de informação, são uma nova revolução, tão importante quanto a que foram os livros, depois de Gutenberg, a partir do século XVI. O papel que os computadores terão na sociedade futura não será menor do que o papel que os livros tiveram para o surgimento das universidades”, afirmou o secretário.

A nova modalidade de educação a distância que está sendo proposta implica uma nova perspectiva de territorialidade, já que abrange um espectro muito mais amplo em direção a uma visão globalizada de educação, muito mais abrangente, democrática e eficiente. “Todos os indicadores que temos, das instituições que adotaram a educação a distância, não há nenhum indicador que demonstre qualidade inferior. Isso demanda uma regulamentação apropriada”, finalizou o secretário.