Governo e oposição tentam acordo sobre edição de MPs

Brasília - Governo e oposição tentam hoje, mais uma vez, chegar a um acordo sobre as medidas para conter o abuso na edição de medida provisórias. A oposição ameaça paralisar as votações se o governo continuar brecando as negociações. Nas tentativas anteriores - cinco ao todo - não houve acordo entre as propostas defendidas pelo presidente da comissão encarregada do assunto, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o relator, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).

ACM apoiou a sugestão de parlamentares que restringiriam a edição de MPs, como a de atender aos aspectos de urgência e relevância. "Nós vamos reagir, porque é o que a sociedade deseja", justificou ACM. Já Sigmaringa, endossou a iniciativa do Planalto de manter tudo como está, dando maior prazo ao Senado para examinar as medidas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu prazo até o próximo dia 28 para que a comissão apresente seu parecer. Se prevalecer o impasse, ele anunciou que o Senado passará a adotar métodos mais criteriosos de avaliação da urgência e relevância das MPs. As que não atenderem aos requisitos, serão transformadas em projetos de lei. Ou seja, perderão a validade, terão de entrar na fila de votações e até mesmo serem esquecidas nas "gavetas" das comissões.

Só nos primeiros 15 meses de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou 133 medidas, o que dá uma média de 5,5 MPs/mês. Os temas abordados são os mais variados: da gratificação a servidor público à venda de diamantes dos índios Cintas-Largas. Nenhuma das medidas analisadas pela comissão especial, criada em dezembro último para propor um "freio" nas MPs, vingaram nas reunião anteriores convocadas pelo senador Renan Calheiros.

Tanto que o próprio presidente do Senado resolveu encabeçar a questão. E o fez deixando claro que não se submeterá a pressões do governo. Sua posição obriga o Planalto a negociar, sob pena de ser derrotado nas votações nas comissões e no plenário, se não contar com o votos dos peemedebistas.