Equador: nova Corte pode revogar antigas sentenças

A decisão do Congresso de privar de autoridade a Corte Suprema de Justiça (CSJ) gera interrogações no Equador sobre se devem ser ou não revogadas as sentenças desse tribunal desde que entrou em funções, em dezembro passado, em particular a decisão que eximiu dois ex-presidentes de acusações de corrupção.

"Abre-se espaço para que os atos da Corte de fato sejam analisados e declarados inconstitucionais e ilegais, particularmente no caso do ex-presidente Abdalá Bucaram", disse hoje Guillermo Landázuri, deputado da Esquerda Democrática (IDE, social-democrata), oposição.

Acrescentou que a nova Corte Suprema de Justiça, que estará completa em dois meses, examinará as ações de Guillermo Castro, presidente da Corte destituída, podendo declará-los "atos nulos", pelo que muitos casos já julgados "terão que ser reabertos".

Landázuri enfatizou que o Parlamento reconheceu domingo que a resolução de dezembro foi "inconstitucional".

"Estou certo de que todos os atos de Castro relativos a Bucaram serão declarados nulos", acrescentou Landázuri, ex-presidente do Legislativo.

Landázuri explicou que o Legislativo deverá definir a partir desta terça-feira como será integrada a comissão especial que qualificará e designará os novos 31 magistrados, que "examinarão todos os atos da Corte de fato".

Landázuri apresentou na noite de domingo, durante a sessão extraordinária do Legislativo, a moção aprovada por unanimidade pelos 89 deputados presentes, que destituiu os 31 magistrados da CSJ.

O critério de Landázuri não é compartilhado pelo parlamentar Ernesto Valle, do Partido Roldosista Equatoriano (PRE). Valle disse à AFP que todas as decisões de Castro "são válidas" e argumentou que "não poderão ser revistas", o que se aplica ao caso dos ex-presidentes eximidos de culpa.

Castro anulou no dia 31 de março passado processos penais contra os ex-presidentes Bucaram e Gustavo Noboa e o ex vice-presidente Alberto Dahik, exilados, permitindo seu regresso ao país ao desconsiderar, também, as ordens de prisão preventiva contra os dois.

Isso permitiu a volta de Bucaram, líder do PRE que estava desde 1997 no Panamá, depois de ter sido destituído da Presidência da República pelo Parlamento que alegou incapacidade mental - sem comprovação médica - para exercer o poder.

O regresso de Bucaram, bem como de Noboa - da República Dominicana - e Dahik -da Costa Rica- agravou a situação política e judiciária que começou com a restruturação da CSJ em dezembro.

Isso também contribuiu para o recrudescimento dos protestos de diversos setores sociais e políticos da oposição ao governo do presidente Lucio Gutiérrez, a quem qualificam de "ditador".