CNM analisa dados de pesquisa realizada pelo IBGE

O IBGE divulgou na ultima semana, dados de uma pesquisa, onde afirma que o número de funcionários públicos municipais cresceu 18% entre os anos de 1999 e 2002. Analisando os dados do próprio IBGE, verifica-se que há uma contradição: em 1999 os municípios possuíam 3.097.634 funcionários vinculados à administração direta, e em 2002, 3.858.244 com esse mesmo vínculo

O número de funcionários da administração indireta das prefeituras, ou seja, os vinculados a empresas e autarquias municipais, caiu de 2.186.967 em 1999 para 204.796 em 2002. Já nesse ponto deve haver um equívoco, pois analisando as tabelas do IBGE, verifica-se que o total de funcionários públicos municipais vinculados à administração indireta não corresponde ao somatório dos funcionários por tipo de vinculo à administração indireta. Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a redução do número de servidores na administração indireta foi de 310.258 em 1999 para 204.796 em 2002. Assim, o total de funcionários municipais aumentou de 3.407.892 em 1999 (soma da administração direta e indireta) para 4.063.040 em 2002, um acréscimo de 655.148 funcionários, o equivalente a 19,22% e não os 18% informados pelo IBGE.

Entretanto, é necessário analisar o contexto geral da administração pública. Conforme os dados dos censos escolares dos últimos anos, que informam um número de cerca de 32 milhões de alunos no ensino fundamental público, o número de alunos matriculados no ensino fundamental na rede municipal aumentou de 40%, em 1998, para cerca de 60% em 2002, mais de 6 milhões de alunos migraram das escolas estaduais para as municipais. Assim, considerando-se uma média de 20 alunos por sala de aula e tendo que haver, no mínimo, um professor por sala de aula, apenas em função da oferta deste serviço os municípios contrataram mais 350 mil profissionais, sem contar serventes, merendeiros e auxiliares. Na área de saúde também houve um aumento do número de profissionais, principalmente devido a programas como o de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e o Saúde da Família - PSF, entre outros. Apenas no PACS mais de 200 mil agentes comunitários de saúde. Assim, somados esses dados, é possível saber onde aconteceu mais de 90% do aumento de pessoal, sem contar o aumento das atribuições na área de trânsito, assistência social, educação infantil e outras assumidas pelos municípios nos últimos anos. Verifica-se que os municípios estão mantendo uma política de pessoal austera, dentro do espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como reconhece o IBGE em seu estudo, o aumento do número de funcionários públicos municipais ocorreu devido ao acúmulo das atribuições das prefeituras, que a cada ano prestam mais serviços à população nas áreas de educação, saúde, assistência social, trânsito, segurança, saneamento básico, meio ambiente entre outras, bem como pelo próprio aumento do número de municípios, uma vez que 53 municípios se instalaram em 2001.

Outro ponto destacado na pesquisa é que o número de servidores que não são contratados através dos regimes estatutários e CLT, ou seja que não possuem um vínculo regular com o município está proporcionalmente menor do que os contratados através de outros tipos de vínculo, como os trabalhadores temporários. Esse fato se deve muito aos programas federais e estaduais operados pelos municípios, principalmente nas áreas de educação e saúde, não tem uma garantia legal de continuidade, bem como não existe uma definição da política de correção dos valores destinados a esses programas, fazendo com que o município não assuma uma relação permanente de trabalho com os servidores envolvidos com esses programas, o que poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios em caso de termino dos programas. Pode-se afirmar que esses programas incentivaram os municípios a contratarem irregularmente sob a penalidade de assumirem um ônus sem contrapartida financeira adequada.