PGE vai se manifestar sobre acúmulo de função de Paquer

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado confirmam que o acúmulo de salários no governo é permitido em algumas ocasiões. O fator determinante é o estatuto de cada categoria e se repete, principalmente, em setores como educação e saúde. A Procuradoria-geral do Estado promete se manifestar nos próximos dias sobre o acúmulo de função por parte de Aréssio Paquer.

Para a Secretaria de Estado de Saúde, algumas funções têm carga horária diária inferior a oito horas. Isso permite a acúmulo de outros trabalhos, preferencialmente em outros níveis de poder, como em municípios ou na União. O mesmo ocorre na Educação, onde servidores podem optar por se dedicar também à rede particular. Caso a ocorrência não esteja prevista, a pessoa pode responder a ação criminal. Pode sofrer ainda processo administrativo e ser obrigado a ressarcir o erário, além de perder os cargos. O processo, no entanto, deve ser conduzido pela PGE.